DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410
| APÓS DEDUÇÕES |
|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.080.029,87 1.477.286,66 1.477.286,66 95,75 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA |
| NO EXERCÍCIO 154.887,76 56.013,25 56.013,25 0,00 3,62 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL VALOR DE DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O |
| Superávit de Exercício Anterior)3 EXERCÍCIO ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) DO (w) PRIMEIRO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS |
CUSTEADAS COM 283.506,20 165.198,05 0,00 0,00 165.198,05 165.198,05 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A |
| DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) PAGAR NÃO |
(Por Subfunção) Bimestre (d) Bimestre (e) PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM |
| AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 5.363.637,72 2.991.890,67 2.552.870,92 2.458.049,16 439.019,75 |
| IMPOSTOS |
| 20.1- Educação Infantil 810.221,25 126.583,13 115.082,70 102.959,05 11.500,43 |
| 20.2- Ensino Fundamental 2.779.269,98 1.685.917,14 1.440.193,92 1.383.351,58 245.723,22 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos 45.553,38 43.453,38 43.453,38 43.453,38 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 57.627,48 25.645,72 25.645,72 23.303,93 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 535.810,27 413.518,30 348.106,22 340.625,38 65.412,08 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 1.135.155,36 696.773,00 580.388,98 564.355,84 116.384,02 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB Õ Í |
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE Ã DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM A PAGAR NÃO |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o LIQUIDADAS Até o RESTOS Até o PROCESSADOS (g) |
FUNDEB (Por Área de Atuação)6 Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM |
| AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE 8.312.835,77 4.649.953,12 4.210.933,37 4.114.554,15 439.019,75 |
| IMPOSTOS E FUNDEB |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.100.611,49 373.334,24 361.833,81 348.587,45 11.500,43 |
| 21.1.1- Creche 708.834,66 203.572,03 192.071,60 183.440,27 11.500,43 |
| 21.1.2- Pré-escola 391.776,83 169.762,21 169.762,21 165.147,18 0,00 |
| 212- ENSINO FUNDAMENTAL 721222428 427661888 384909956 376596670 42751932 |
| . .., .., .., .., ., APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.552.870,92 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.078.042,73 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25 SPERÁIT PERMITIDO O EXERCÍCIO IMEDIATAMETE ATERIOR ÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO ADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATAL L1 1651805 |
| - (-) UV N N N N QU U = 9(x) .9, 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 000 |
, 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 6643759 |
| ENSINO = L30.1(af) ., |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 5.399.278,01 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab | ) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM |
4.133.341,80 |
5.399.278,01 | 32,66 | ||
| EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 326.662,59 | 109.359,69 | 260.225,00 | 66.437,59 | 0,00 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
326.662,59 |
109.359,69 | 260.225,00 | 66.437,59 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENS | INO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA | MENTO DO ENSINO | 367.953,86 | 209.842,95 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUIN | DO RENDIMENTOS D | E APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 239.953,86 | 150.738,53 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 170.000,00 | 101.930,06 | |||
| 31.1.2- PDDE | 2.500,00 | 1.730,02 | |||
| 31.1.3- PNAE | 36.000,00 | 25.530,77 | |||
| 31.1.4- PNATE | 31.453,38 | 20.468,98 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,48 | 1.078,70 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 128.000,00 | 58.899,12 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULAD | AS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO EN | SINO | 0,00 | 205,30 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
www.diariomunicipal.com.br/famurs 206