Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/09/2026 · pág. 212

DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

LOT	E 02
Item	Descrição Un Quant Marca Valor Unitário	Valor Total
01	COMPRESSOR CENTRÍFUGO, com vazão de no mínimo 3.100m³/h, pressão estática de 60mmCA, motor de no mínimo 1,0 CV, 4 polos (1750 rmp) monofásico, com acionamento direto no eixo do motor. UN 10 WILPAR$ 3.710,70	R$ 37.107,00

VINCULAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2026. PRAZO/VALIDADE: 04 de setembro de 2027. VALOR TOTAL : R$ 37.107,00 (trinta e sete mil, cento e sete reais).

Travesseiro, 04 de setembro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: 5D1728B8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 3.859, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2026 A 2029, LEI MUNICIPAL Nº 4.700/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI MUNICIPAL Nº 4.726/2025 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 4.748/2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

FABIEL CRISTOVÃO PORT , PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS , no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no Anexo I, do PPA 2026-2029, Lei nº 4.700/2025, a ação 0.010 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Desposto, no Programa 0103 – Desporto Comunitário, conforme quadro abaixo, com a seguinte redação:

PROGRAMA OBJETIVO: Indicadores d	: o Programa	0103 – Desporto Comunitário Conjunto de ações que oportuni adequados.	zam apoio às ativida	des desportiva	s amadoras em gera	l, em especial às c	omunidades ur	banas e rurais,	criando e mantendo espaços
TIPO	AÇÕES / PRO	DUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	Unidade de Medida	ANOS	2.026	2.027	2.028	2.029	TOTAL
OE	Ação --->	010 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS	Unidades	Meta Física					TOTAL
		27 – Desporto e Lazer		Valor	100.000,00	100,00	100,00	100,00	100.300,00
		812 – Desporto Comunitário

Art. 2º Fica incluída, no Anexo III, da LDO para o exercício de 2026, Lei nº 4.726/2025 a ação 0.010 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Desposto, no Programa 0103 – Desporto Comunitário, conforme quadro abaixo, com a seguinte redação:

ÓRGÃO/ UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ AÇÃO	Valor (R$)
06 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.02 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0.010 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS	100.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em razão do contido nos artigos 1º e 2º desta Lei, e alocar o mesmo na dotação orçamentária abaixo, a qual passa a integrar o PPA 2026-2029, Lei Municipal nº 4.700/2025, a LDO para o ano de 2026, Lei Municipal nº 4.726/2025 e a LOA para o ano de 2026, Lei Municipal nº 4.748/2025:

06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 06.02 MANUTENÇÃO DO DESPORTO

27 DESPORTO E LAZER

27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.0103 DESPORTO COMUNITÁRIO

0.010 APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS

3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES	R$ 100,00
4.4.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES	R$ 100,00
4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS	R$ 99.800,00
Total da Fonte de Recurso 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos	R$ 100.000,00
Detalhamento da FR 0001 – RECURSO LIVRE

Art. 4º Para cobertura do valor autorizado pelo art. 3º desta Lei, servirá de recurso o oriundo da anulação parcial de dotação orçamentária do legislativo, conforme quadro abaixo:

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 LEGISLATIVA

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA