Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 08/09/2026 · pág. 213

DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

01.031.0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

1.113 AQUISIÇÃO TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

4.4.90.61.00 – AQUISIAÇÃO DE IMÓVEIS	100.000,00
Total da Fonte de Recurso 1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos	100.000,00
Detalhamento da FR 0001 – RECURSO LIVRE

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 01 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTOVÃO PORT

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

Secretária de Administração

Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:19CC78FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 097 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Abre inscrições para o Cadastro de Contratações Temporárias para o cargo de Operário.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a abertura das inscrições para o Cadastro de Contratações Temporárias para o cargo de Operário, para atuação junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito.

Art. 1o Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar servidor em quantidade, função e vencimentos mensal a seguir discriminado, pelo período de 01 (um) ano até o limite de 02 (dois) anos, em razão de excepcional interesse público, através de processo seletivo simplificado:

1 - DAS VAGAS

Quantidade Vagas	Função	Carga Horária	Vencimentos e Vantagens Mensais
Cadastro Reserva	44 horas semanais * Sujeito a horas-extras quando solicitado pela chefia. Exigência: Ser alfabetizado	44 horas semanais	Salário Base R$ 1.718,26 + Adicional de Insalubridade + Cartão Alimentação

1.1 - INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO

A descrição do cargo, incluindo as atribuições, as condições de trabalho e os requisitos para o seu provimento estão dispostos no Anexo I do presente Edital, de acordo com a Lei Municipal nº 3.150/2011 de 20/12/2022.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições serão realizadas na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Coroas, localizada na Av. João Correa, nº 380, Bairro Centro – Três Coroas/RS, no período de 02 de setembro de 2026 a 11 de setembro de 2026 , no horário das 12:00 h às 18:30 h, de segunda a quinta-feira e nas sextas-feiras das 09:00 h às 16:00 h.

2.2 - Poderá se inscrever para o Cadastro de Contratações Temporárias, o candidato que comprovar através de documentação (ORIGINAL e FOTOCÓPIA):

Idade mínima de 18 anos, até a data da posse;

Estar em dia com as obrigações civil (justiça eleitoral) e militar;

Comprovação de alfabetização (diploma/histórico escolar/declaração de alfabetização);

Carteira de Identidade (CI) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com data de validade não expirada; Comprovantes de experiência na função (se houver);

2.3 No ato da inscrição o candidato deverá declarar, expressamente, que aceita a designação para qualquer local público onde haja vaga, bem como a alteração de designação que se fizer necessária durante a vigência do Contrato e jornada que lhe for atribuída.

3 - DA DOCUMENTAÇÃO - NO ATO DA POSSE

O candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos, no ato da posse:

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Justiça Estadual, disponível nos seguintes endereços eletrônicos: Federal: http://www.trf4.jus.br/trf4/

Estadual: http://www1.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida/ Gozar de boa saúde física e mental (Exame Médico expedido por médico do Município); Registro Civil (casamento ou nascimento) – (Original e Cópia); Certificado de Serviço Militar (1ª, 2ª ou 3ª), para homens (Original e Fotocópia); Título eleitoral (Original e Fotocópia), (com comprovante da última votação 1º e 2º turnos); Certidão de Quitação: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/certidoes.html

Cédula de Identidade ou CNH (Original e Fotocópia); CPF (Original e Fotocópia);