DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

VALMIRO GOMES DA SILVA

Publicado por: Marco Antonio Rodrigues da Silva Código Identificador: 516D7BFB

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PORTARIA Nº. 07/GP/CMAAP/2026.

O Senhor VALMIRO GOMES DA SILVA, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Alto Alegre dos Parecis – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 082 de 08 de novembro de 2.012, nos termos da Constituição Federal e demais disposições legais.

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2026.

EXONERAR A PEDIDO A SRA. ELIAN CRISTINA BISPO VIEIRA CLARO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIO (DIRETOR II), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora FERNANDA DOS SANTOS , portadora da Cédula de Identidade nº 1117519 SESDEC/RO e inscrita no CPF sob o 539.615.362-87, residente e domiciliada na Avenida Costa e Silva, n° 3198, centro neste município, no Cargo Comissionado Diretora do Legislativo , nesta Casa de Leis, Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – Estado de Rondônia.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2.026.

VALMIRO GOMES DA SILVA Presidente - CMAAP

Publicado por: Marco Antonio Rodrigues da Silva Código Identificador: 1CC421D2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMISSÃO Nº 360/2026

PORTARIA Nº 360/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2026.

NOMEAR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE;

Art. 1º Nomear a Comissão Recebimento definitivo de equipamentos oriundos do Processo nº 700-SEMURB-2026 conforme Memorando nº 294/SEMURB/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

• Ademilson Moreira Alencar - CPF *.585.752-

• Laucidio Batista Ribas - CPF *.093.122 -

Art. 1º Exonerar a pedido a Sra. ELIAN CRISTINA BISPO VIEIRA CLARO, devidamente inscrita no CPF/MF nº. *.781.892-, do cargo comissionado de Diretora de Departamento de Prestação de Contas e Convênios (Diretor II), da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais em 08 de setembro de 2026. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 5CA5D594

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 362/2026

PORTARIA Nº 362/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 04 de setembro de 2026.

NOMEAR GESTOR E FISCAL DE CONTRATO OS SRS. MARIO NEIVA FERREIRA FILHO E ADILSON ROSA

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14133 Lei Licitações e Contratos Administrativos- Decreto nº 370/GP/2023 de 11 de dezembro de 2023 - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

• Evelyn Karoline da Silva Cruz- CPF *.464.262-

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 5AD21295

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA EXONERAÇÃO Nº 359/2026

CONSIDERANDO que o descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos ao Fiscal do Contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa, além do que ficará responsável por quaisquer ônus decorrentes a eventuais multas aplicadas pelo TCE.

CONSIDERANDO que as decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

PORTARIA Nº 359/2026

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