DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Aditivo, desde que devidamente justificado e formalizado pelos Partícipes.
CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A execução do presente Termo será acompanhada por representante indicado por cada um dos Partícipes, que atuarão como gestores/fiscais do termo, competindo-lhes zelar pelo fiel cumprimento das obrigações aqui pactuadas e pela regular aplicação dos recursos envolvidos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
O presente Termo de Cooperação poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre os Partícipes, ou denunciado unilateralmente, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, resguardados os atos já praticados e as obrigações já assumidas até a data da rescisão ou denúncia.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo de Cooperação não gera vínculo empregatício, societário ou de qualquer outra natureza entre os militares empregados na missão e a SEMECTUR, permanecendo estes sob o comando, disciplina e subordinação hierárquica exclusivos do CBMRO durante toda a execução da missão.
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre os Partícipes, mediante Termo Aditivo, quando necessário.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura - RO para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo de Cooperação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos, os Partícipes firmam o presente Termo de Cooperação, em via única, no formato eletrônico, para que produza os efeitos legais.
Alta Floresta D’Oeste - RO, 01 de setembro de 2026.
LUIS MENDES DA SILVA – 2º TEN Comandante do 6º GBM / CBMRO
repasse Fundo a Fundo, Governo do Estado de Rondônia – SESAU - proveniente de Emenda Parlamentar - Processo SEI n. 0005.005410/2024-82, nos termos da Portaria n. 4.471/2021
Fornecedor: NORTEMEDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CNPJ/CPF: 06.253.085/0001-04 Valor Total Homologado - R$ 37.600,00
ALTA FLORESTA D’OESTE, 04 de setembro de 2026.
MARCEL LEME CRISTALDO
Secretário Municipal de Saúde Portaria nº 275 / 2026 / GAB
Publicado por: Mariangela Assis Fernandes Código Identificador: 81DB72F1
PODER EXECUTIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA N°156/2026
O Secretário Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, Marcel Leme Cristaldo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela assessoria Jurídica, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos:
| a) Processo Nrº : | 1013/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 156/2026 |
| c) Modalidade : | Dispensa: |
| d) Data Homologação : | 03/09/2026 |
| e) Objeto Homologado : | 1.1. AQUISIÇÃO MOTOR DE POPA, optou-se pela Contratação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, consoante o Art. 75, II , da Lei nº 14.133/21: |
Fornecedor: ALUMÍNIO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 08.055.669/0001-92 Valor Total Homologado - R$ 51.600,00
ALTA FLORESTA D’OESTE, 03 de setembro de 2026.
EDSON MANOEL DA ANUNCIAÇÃO Secretário da SEMECTUR
CLEBER DA SILVA ASSIS Secretário da SEMAF
Referência: Ofício nº 17974/2026/CBM-6GBCMD (SEI nº 76126770) - Processo SEI nº 0004.010498/2026-26.
Publicado por: Ibrahin Portual Carvalho Pego Código Identificador: E0EE8D00
PODER EXECUTIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, Marcel Leme Cristaldo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica – Parecer referencial, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação, , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, neste termos:
| a) Processo Nrº : | 502/2025 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 185/2026 |
| c) Modalidade : | Dispensa: |
| d) Data Homologação : | 04/09/2026 |
| e) Objeto Homologado : | Aquisição de Materiais Permanentes e Aparelhos Hospitalar, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, que será direcionado ao Hospital Municipal Vania e Vanessa Fuzari, (CNES 2679477), conforme Plano de Trabalho de Ampliação de Meta de itens para Adaptar Ambulância Tipo A (simples remoção) para Ambulância Tipo C (suporte avançado), aprovado pela Resolução N° 604/2022/SESAU-CIB (0055874322), de 11 de dezembro de 2024, |
MARCEL LEME CRISTALDO Secretário Municipal
Publicado por: Diona Darc Michelli da Silva Código Identificador: E8C011FE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS “A VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA SERÁ REALI ZADA NO DIA 09/09/2026 ÀS 19H”.
ATO DA MESA nº 03 “A Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo período Legislativo da Oitava Legislatura será reali zada no dia 09/09/2026 às 19h”. A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALE GRE DOS PARECIS, ESTADO DE RONDÔNIA, representada pelo Presidente, usando das atri buições oriundas da LOM e do art. 128, § 2º do R.I., decide que: DECIDE QUE: Art. 1º - A vigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo da oitava legislatura, que ocorreria na segunda-feira, dia 07 de setembro de 2026, às 19h, realizar-se-á no dia 09 de setembro de 2026, às 19h. A alteração da data da Sessão Ordinária justifica-se em razão do Feriado Indepen dência do Brasil. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis, RO, 04 de setembro de 2026; 203º da Independência; 136º da Repú blica; 31º da Emancipação.
www.diariomunicipal.com.br/arom 7