DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

76.970-000, e-mail: [email protected], telefone: (69) 99782969, neste ato representada pelo Sr. RUI MILTON SESTITO DA SILVA MARTINS , conforme poderes constantes do contrato social.

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 230/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 858-07/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Fornecimento nº 230/2025 por mais 12 (doze) meses, celebrado entre o Município de Itapuã do Oeste/RO e a empresa AVANTENORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste no fornecimento de Calcário Dolomítico 90%, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAGRI.

1.2. A prorrogação fundamenta-se na Cláusula Segunda do Contrato nº 230/2025 e nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO VALOR

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato de Fornecimento nº 230/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2027.

AUTORIZA a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE ESPORTE E CULTURA

CNPJ: 55.606.721/0001-31.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de arbitragem esportiva , destinada à realização das partidas do Campeonato Municipal Amadorzão de Futebol de Campo 2026 , promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT, do Município de Itapuã do Oeste/RO.

Fica estabelecido o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por partida , totalizando 44 (quarenta e quatro) jogos .

VALOR TOTAL: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).

Diante do exposto, RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação, determinando a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Itapuã do Oeste/RO, 04 de setembro de 2026.

IDIZNEI CASTRO MARTINS

2.2. Para o período prorrogado, fica mantido o preço unitário de R$ 314,99 (trezentos e quatorze reais e noventa e nove centavos) por tonelada, para o quantitativo estimado de 300 (trezentas) toneladas, perfazendo o valor global estimado de R$94.497,00 (noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais).

2.3. O valor é meramente estimativo, sendo os pagamentos realizados conforme os quantitativos efetivamente fornecidos.

Prefeito Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: D1A7D4A4

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 0230/2025 e em seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme, será assinado pelas partes.

Itapuã do Oeste/RO, data da assinatura digital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO Contratante

AVANTENORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMAGRI Secretário

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 95539FE8

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1042-02/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , no uso de suas atribuições legais e, considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1042-02/2026 , RATIFICA E AUTORIZA a contratação direta, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 , com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 , bem como no Decreto Municipal nº 2.657, de 30 de março de 2023.

CONTRATADA: MPF SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 25.303.401/0001-41.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial, por meio do curso “Processos Administrativos Disciplinar, Sindicância e Tomada de Contas” , destinado aos servidores da Administração Pública Municipal.

VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Diante do exposto, RATIFICO o procedimento de inexigibilidade de licitação e AUTORIZO a contratação, determinando a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação e demais atos subsequentes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Itapuã do Oeste/RO, 04 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105-41/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , no

uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 1105-41/2026 , RATIFICA E

IDIZNEI CASTRO MARTINS Prefeito Municipal

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

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