DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: 0844D213
RECURSOS HUMANOS PORT. N°330 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EDISON BOSCO MORAES JUNIOR, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RAIO X - SEMSAU.
PORTARIA Nº330/GAB-PMIO/2026 Itapuã do Oeste/RO, 01 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a exoneração do servidor EDISON BOSCO MORAES JUNIOR, do Cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM RAIO X - SEMSAU.
Bairro: Centro, CEP: 76.868-000, na Cidade de Machadinho D’Oeste/RO, Tel. (69) 9.9385-6996, representada legalmente pela Srª. Brenda Sthefany Pereira Tose, inscrita no CPF nº 031.078.xxx-00. Com fulcro no Artigo 84 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 onde as partes acima qualificadas resolveram de comum acordo ADITAR a ARP nº 23/2025 que tem por objeto: Contratação de empresa para prestar serviço no ramo de dedetização e desratização, aspiração nos forros, limpeza e higienização nos reservatórios de água, para atender as necessidades das Secretarias que compõe a Administração conforme itens descritos no Termo de Referência, anexo I deste edital, referente ao Pregão Eletrônico nº 32/SEMADFAZ/2025, em decorrência do Processo n. 2197/2025, mediante as cláusulas a seguir:
01. DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2025.
02. DA VALIDADE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE - RO , no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso Vl do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal;
Cláusula segunda . A vigência desta ata de registro de preços passa a ter a sua validade até o dia 11 de setembro de 2027.
03. DO PREÇO
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 127, de 30 de abril de 2015, em seu artigo 46, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itapuã do Oeste/RO;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 147, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre a alteração no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itapuã do Oeste/RO.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDISON BOSCO MORAES JUNIOR , matricula Nº 4376 , do exercício do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM RAIO X , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU.
Cláusula terceira. Os valores registrados permanecem os mesmos mencionados na ata de registro de preços.
Parágrafo único. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços após 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste termo.
04. DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO
Cláusula quarta. Os quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços serão renovados na íntegra.
Parágrafo único. Não será possível adesões referente ao saldo renovado oriundo deste termo.
05. DA RATIFICAÇÃO
Cláusula quinta. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
06. DA PUBLICAÇÃO
Art. 3º Revogando as disposições em contrário.
Registre-se! Publique-se! E Cumpra-se!
IDIZNEI CASTRO MARTINS
Cláusula sexta. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município https://machadinho.ro.gov.br/, no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas) Portal Nacional de Contratações Públicas , e na AROM https://interno.diariomunicipal.com.br/ .
E por estarem entre si justas e firmadas, assinam as partes do presente Termo Aditivo.
Chefe do Poder Executivo Municipal
Publicado por: Francilene Ferreira da Conceição Código Identificador: C56C74C9
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO ADITIVO Nº 05/2026 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE / RO, E A EMPRESA B.S. PEREIRA TOSE LTDA - CNPJ n° 59.002.671/0001-34.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE/RO, com sede na Avenida Rio de Janeiro, nº 3098 Centro, CEP 76.868000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.855.142/0001-73, neste ato representada pela Srª Talita Rosalem Ferreira, Gestora do Registro de Preços nomeada através da portaria nº 439 de 16 de junho de 2025 e a empresa B.S. PEREIRA TOSE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 59.002.671/0001-34 , situada à Av. Café Filho, n° 2536
Machadinho D’Oeste, 04 de setembro de 2026.
TALITA ROSALEM FERREIRA Gestora do Registro de Preços
Secretários
AMAURI VALLE Secretaria Mun. de Saúde
REGINALDO DE LIMA Secretaria Mun. de Administração e Fazenda
CLAUDEMIR RODRIGUES DE ARAÚJO Secretaria Municipal de Gabinete
IAANE APARECIDA DA GRAÇA CORDEIRO Secretaria Mun. de Educação
JOÃO BOSCO MONTEIRO DE LIMA Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Pesca
MARCIA SIQUEIRA MATHEUS Secretaria Mun. de Planejamento
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