Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/09/2026 · pág. 138

DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Publicado por: Jacquelina Silva Costa Código Identificador: FC607639

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DO CONTRATO 40/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1321/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 CONTRATADA: ELIAS ELISEU PERSCH LTDA - EPP CNPJ: 09.354.064/0001-65

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo – TSD de ruas e avenidas no Município de São Miguel do Guaporé/RO.

DO PRAZO: O prazo de vigência contratual terá início a contar da data da assinatura do contrato, nos termos do §1º do art. 54 da Lei nº 14.133/2021, e terá duração de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

JESSICA PORFIRIO DE SOUZA SILVA – Membro Titular; FELIPE DOS SANTOS PINTO – Membro Titular.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 260/2026 e as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 0D1D7E60

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 605/GAB/2026. DISPÕE SOBRE DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR JEFFERSON DE ARAUJO FALCÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 605/GAB/2026.

VALOR: O valor total da contratação é de 1.273.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil reais) .

As despesas correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Nota de Empenho: 2395/2026

Órgão: 04. Secretária Municipal de Obras e Urbanismo-Semou Unidade Orçamentária: 04001 Secretária Municipal de Obras e Urbanismo-Semou Prog. Trabalho: 15.451.0004.2342 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas Elemento Desp.: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações

“DISPÕE SOBRE DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR JEFFERSON DE ARAUJO FALCÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

RESOLVE:

São Miguel do Guaporé/RO, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Daiane Kolln Klein Código Identificador: 6CE956B8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 342/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REVOGANDO O DECRETO Nº 260/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 342/2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REVOGANDO O DECRETO Nº 260/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização e composição da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Execução de Emenda Parlamentar, com vistas à garantia da continuidade, legalidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos correlatos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADA a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Execução de Emenda Parlamentar no âmbito da Administração Pública Municipal pelos seguintes membros: MARTELIANA MARTINS DE SOUZA – Presidente; JURACI DE LABIS LOPES – Membro Titular;

Art. 1º - Fica LOTADO na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, o servidor JEFFERSON DE ARAUJO FALCÃO , no cargo de motorista de viatura leve, matrícula nº 8741, para desempenhar função junto a Secretaria mencionada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de setembro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.

São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

EDILSON CRISPIN DIAS

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: FA521C25

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 606/GAB/2026. DISPÕE SOBRE DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR HUDSON HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 606/GAB/2026.

“DISPÕE SOBRE DA LOTAÇÃO DO SERVIDOR HUDSON HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei