Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/09/2026 · pág. 175

DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 106/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 2141/2026.

DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 04 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente) ABIMAEL ALONSO ARANDA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: C43B938C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - IPAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026/IPAM-SCL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº011.000450/2026-11

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM , torna público aos interessados que realizará DISPENSA com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, quando aplicável, bem como demais normas pertinentes. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de cartões de proximidade (smart cards), cordões personalizados e porta-crachás rígidos, destinados à identificação de servidores, estagiários e visitantes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDAD E QUANTIDADE MARCA/MODELO VALOR
UNITÁRIO		 VALOR
TOTAL
1 Cartões de Proximidade – Smart Card (Servidores)
● Personalizado para utilização como crachá funcional dos servidores do IPAM com os dados de cada um;
● Padrão Mifare 1Kb, com prazo de validade permanente;
● Chip padrão Mifare, instalado em posição centralizada (vertical e horizontal) ou inferior do cartão;
● Com texto composto no alfabeto padrão do IPAM, fundo gráfico com padrão visual da marca IPAM, nas cores
institucionais, e chip localizado no canto inferior esquerdo a 0,5 cm da borda inferior;
● Ciclos de escrita/leitura: 100.000 vezes;
● Frequência de operação: 13,56 MHz;
● Tempo de transação: inferior a 100 ms;
● Velocidade de comunicação: 106 Kbaud;
● Número de série único de 32 bits;
● Criptografia com autenticação mútua conforme ISO 9798-2;
● Distância máxima de leitura: até 100 mm, mesmo através de materiais não metálicos;
● Sistema anticolisão (permite apresentação simultânea de múltiplos cartões);
● Tecnologia RFID por radiofrequência (leitura e gravação à distância);
● Alta resistência à quebra, umidade e deslocamento;
● Formato vertical;
● Dimensões: 86mm de comprimento - 54 mm de largura x 0,75 mm de espessura;
● Material: PVC laminado, conforme ISO 14443 A (Proximity Cards);
● Não deve haver chip em duplicidade;
● Garantia mínima: 12 meses;
● Modelo ilustrativo no Anexo III - Modelos do Termo de Referência n° 27/2026/SCL-IPAM.		 UNID. 140
2 Cartões de Proximidade – Smart Card (Estagiários)
Cartão personalizado com a inscrição obrigatória “ESTAGIÁRIO” no corpo do cartão, conforme padrão visual institucional
do IPAM. Especificações:
● Padrão Mifare 1Kb, com validade permanente;
● Chip padrão Mifare instalado em posição centralizada (vertical e horizontal) ou inferior do cartão;
● Fundo gráfico com padrão da marca IPAM, alfabeto padrão IPAM, cores institucionais e chip no canto inferior esquerdo a
0,5 cm da borda inferior;
● Proibido chip em duplicidade;
● Ciclos de escrita/leitura: 100.000 vezes;
● Frequência: 13,56 MHz;
● Tempo de transação: < 100 ms;
● Velocidade de comunicação: 106 Kbaud;
● Número de série único: 32 bits;
● Criptografia com autenticação mútua conforme ISO 9798-2;
● Distância de leitura: até 100 mm;
● Sistema anticolisão;
● Tecnologia RFID;
● Alta resistência à quebra, umidade e deslocamento;
● Formato vertical;
● Dimensões: 86mm de comprimento - 54 mm de largura x 0,75 mm de espessura;
● Material: PVC laminado conforme ISO 14443 A;
● Garantia mínima: 12 meses;
● Modelo ilustrativo no Anexo III - Modelos do Termo de Referência n° 27/2026/SCL-IPAM.		 UNID. 60
3 Cartões de Proximidade – Smart Card (Visitantes)
Cartão personalizado com a inscrição obrigatória “VISITANTE” no corpo do cartão, conforme padrão visual institucional do
IPAM.
Especificações:
● Padrão Mifare 1Kb, com validade permanente;
● Chip padrão Mifare instalado em posição centralizada (vertical e horizontal) ou inferior do cartão;
● Fundo gráfico com padrão da marca IPAM, alfabeto padrão IPAM, cores institucionais e chip no canto inferior esquerdo a
0,5 cm da borda inferior;
● Proibido chipem duplicidade;		 UNID. 100

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