DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento RENATA NUNES ROMÃO Representante Legal Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Assistência Social; EDNA APARECIDA DE MORAES Representante Legal Secretaria Municipal de Educação; EDELSON SOARES DA SILVA Representante Legal Secretaria Municipal de Cultura; ANTÔNIO CARLOS MARTINS Representante Legal Secretaria Municipal de Agricultura; ATAIDE JOSÉ NOBERTO Representante Legal Secretaria Municipal de Urbanismo EDERSON PEREIRA DE CAMPOS Representante Legal Detentora da Ata Castor Eventos Comercio e Serviços LTDA CNPJ nº 49.975.935/0001-82 ALISSON ROBERTO CASTOR SANTOS Representante
Publicado por: Leidiane Vieira Dos Santos Código Identificador: C27A4B7F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 335/2026
1. PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.977/0001-41, com sede administrativa na Avenida Joaquim Pedro Sobrinho, nº 1040, Centro, Rio Crespo/RO, neste ato representado pela autoridade competente, Prefeito Municipal, Sr. Eder da Silva, Pessoa Física Portador do Registro Geral CPF nº713..-63 doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO, considerando o julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico nº 015/2026, realizado no âmbito do Processo Administrativo nº 335/2026, resolve registrar os preços da empresa:
MUNDIAL FX LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.928.943/0001 - 75, com sede na Rua Vinte E Dois De Novembro, 266 - Ji-Paraná / Rondônia 76900-111 Telefone: (69) 992-10 E-mail: xxx, neste ato representada por Phelipe Augusto Alves, inscrito no CPF nº 019..-27 e portador da cédula de identidade RG nº 12***96 SSP/RO, doravante denominada DETENTORA 03 DA ATA;
Para os lotes e itens discriminados no Anexo I – Itens e Preços Registrados, observada a classificação alcançada no certame, a proposta comercial adjudicada, o cadastro de reserva, quando formado, e as condições estabelecidas nesta Ata, no Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes do procedimento.
A presente Ata reger-se-á pelas cláusulas e condições nela estabelecidas, pelas disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico, do Termo de Referência, da proposta registrada e dos demais documentos integrantes do processo administrativo, os quais passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição, prevalecendo, em caso de divergência, a ordem de prevalência expressamente estabelecida nesta Ata.
A presente Ata de Registro de Preços constitui instrumento vinculante de formalização dos preços, fornecedores, condições, quantitativos máximos estimados e regras aplicáveis às futuras contratações, sem representar, por si só, contratação imediata, garantia de demanda mínima ou obrigação de utilização integral dos quantitativos registrados.
A assinatura desta Ata obriga a Detentora a manter, durante sua vigência, os preços e as condições registrados, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de revisão, reajuste, negociação ou cancelamento, e confere à Administração o direito de convocá-la para as contratações decorrentes, observada a necessidade pública, a disponibilidade orçamentária, o saldo registrado, a ordem de classificação e as demais condições estabelecidas no processo.
As futuras contratações serão formalizadas por instrumento próprio, nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil admitido pela legislação, conforme a natureza, o valor e a duração da obrigação, não se confundindo a vigência desta Ata com a vigência dos instrumentos contratuais dela decorrentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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