DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Mundial FX LTDA CNPJ nº 32.928.943/0001 - 75 Contratada PHELIPE AUGUSTO ALVES Representante
Publicado por: Leidiane Vieira Dos Santos Código Identificador: 4CF7111F
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026
1. DAS PARTES:
1.1-MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D OESTE-RO , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Theodoro Rodrigues da Silva, nº 667, Centro, nesta cidade de São Felipe D´Oeste, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº. 84.745.389/0001-94, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Edson de Oliveira , brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 6575353-7 SSP/PR e CPF nº 263.832.168-05, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE .
1.2- AUTOVEMA VEÍCULOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.968.287/0001-36, com sede na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 700, Bairro Nova Porto Velho na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Gilvan Guidin, brasileiro, portador do CI/RG nº 595.132 SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob nº 411.783.861-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
DO SUPORTE LEGAL
2.1- Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelos artigos 82 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo constante do Processo Licitatório na Modalidade de Carona na Ata de Registro de Preços nº 154/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e tendo como Órgão Gerenciador o CINDERONDÔNIA – Processo Administrativo SEI de São Felipe d’Oeste nº 1095/2026 com homologação em 26/08/2026, bem como nas demais normas inerentes à matéria, em singular o Art. 86, § 2º E §§ 4º E 5º, da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto 11.462/2023 e ainda nas Cláusulas do presente Instrumento Contratual.
DO OBJETO
3.1 -A CONTRATADA se obriga pelo presente Instrumento Particular, a efetuar a entrega de um Veículo Automotor sendo 01 (uma) caminhonete pick-up cabine dupla, zero quilômetro, Fiat Toro Freedom Turbo 270 Flex AT6 para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e conforme Termo de Referência a partir da assinatura da ordem de serviço e conforme documentação acostada ao processo SEI de São Felipe d’Oeste 1375/2025 conforme descrito a seguir:
| Item | Qtd | Un | Descrição | Marca | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 | 01 | Un | Veículo Automotor Novo (Zero Km) Tipo Pick UP Fiat Toro Freedom Turbo 270 Flex Ano/Modelo : 2025/2026; Capacidade Para 5 Ocupantes (Motorista 4 Passageiros); Cilindrada Mínima De 1332 Cm³; Potência Mínima De 176cv; de quatro cilindros flex, com injeção direta; Tração Dianteira; Freios Abs Nas Quatro Rodas; Airbags Frontais (Motorista E Passageiro) E Laterais; Direção Elétrica Ou Hidráulica; Ar Condicionado; Vidros Elétricos Nas Quatro Portas; Travas Elétricas; Sistema Multimídia Com Tela Sensível Ao Toque E C O N E C T I V I D A D E Bluetooth/Usb; Câmera De Ré E Sensores De Estacionamento Traseiros; Faróis De Neblina; Tanque De Combustíve Com Capacidade Mínima De 47 Litros; Rodas De Liga Leve Aro 15 Ou Superior; Cor Externa (Branca); Banco Do Motorista Com Regulagem De Altura; O Veículo Deverá Estar Emplacado No Município De São Felipe D’Oeste, e em Nome Do Município de São Felipe D’Oeste. |
Fiat – Mod. Toro Freedom 1.3 |
R$ 172.415,02 | R$ 172.415,02 |
| TOTAL | R$ 172.415,02 |
3.2- O prazo de entrega do veículo do tipo Fiat Toro Freedon 1.3 será de até 30 (trinta) dias úteis após a ordem de serviço/empenho, podendo ser aditivados conforme interesse da administração pública e em conformidade com o artigo 125 da Lei Federal 14.133/2021 .
DO FATO GERADOR CONTRATUAL/VINCULAÇÃO
4.1- O presente Instrumento contratual foi firmado em decorrência do Despacho Adjudicatório e Homologatório pelo Prefeito de São Felipe D´Oeste-RO, da consecução do Objeto e itens relacionados no item 3.1 – Processo Administrativo SEI nº 1095/2026 em conformidade com os ditames do artigo 6º XLI da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais Legislações pertinentes à espécie, subsidiariamente também a Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
DO VALOR
5.1- O Preço Total para atendimento ao objeto deste Contrato é de R$ 172.415,02 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e dois centavos) , conforme relação discriminada na tabela do item 3.1 do presente Instrumento Contratual, e conforme nota de Empenho nº 2058/2026 de 31/08/2026 do Gabinete do Prefeito.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
6.1- As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à Conta das seguintes funções programáticas facultado à CONTRATANTE, reordenar, realocando os recursos orçamentários e financeiros, necessários em outras fontes de recursos legais ao Objeto Contratado.
02.001.08.245.0009.1.442 – Transferências Especiais – Investimento – Plano de Ação nº 06032026-09116.9 – Aquisição de Veículo Pick Up – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - Empenho: 2058/2026 .
6.2- Se for o caso de aditivo, nos exercícios subsequentes, as despesas em referência, poderão correr à mesma conta ou àquela correspondente que for destinada a custear este tipo de despesa na PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE D OESTE.
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