DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3905
por meio deste Edital NOTIFICAR os Senhores proprietários confrontantes da matricula do ‗‗núcleo urbano informal consolidado‘‘ denominado Setor Centro , conforme matrícula nº 4.287 registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acreúna - GO. Em momento oportuno notifico o Estado de Goiás, eis que o ente é proprietário de matrícula objeto do projeto de regularização (vide Matrícula nº 4526) em execução por este município. Frisa-se que a matrícula do Estado será somente atualizada com Georreferenciamento e não sofrerá impactos quanto a titularidade do ente.
Proprietários:
Estado de Goiás; Associação dos Morardores de Arantina – AMAR. Para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento desta notificação, referente ao processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, previsto na Lei n° 13.465/17, que foi instaurado por decisão da Comissão de Regularização Fundiária, visando regularizar o ―núcleo urbano informal consolidado‖ denominado SETOR CENTRO , localizado no Município de Acreúna - GO, conforme consta nos autos do processo administrativo n° 001/2026 .
A impugnação deverá respeitar o artigo 24, § 5º do Decreto 9.310/2018 e art. 31, § 5º da Lei 13.465/2017 e poderá ser apresentada na Prefeitural MunicIpal de Acreúna - GO suas manifestações de direito acompanhada de toda documentação que fundamente, caso Vossa Senhoria se sinta prejudicada, localizada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix).
Não sendo apresentada impugnação, haverá o prosseguimento do processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb do loteamento mencionado, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, inclusive com a entrega de títulos de ―legitimação fundiária‖ e ―legitimação de posse‖.
O mapa acima do SETOR CENRO se encontra disponível para conferência na Prefeitura Municipal de Acreúna - GO situada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix).
Acreúna - GO, 21 de julho de 2026.
CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL
Prefeito Municipal
Publicado por: Fábio Wesley da Silva Código Identificador: 27EE7C5E
PODER EXECUTIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A NOTIFICAÇÃO DA REURB
Ilustríssimos Senhor:
O Município de Acreúna - GO , CNPJ: 02.218.683/0001-83, na forma do artigo 31,§ 1°, da Lei n° 13.465/17, representado pelo o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Claudiomar Contin Portugal, vem por meio deste Edital NOTIFICAR os Senhores proprietários confrontantes da matricula do ‗‗núcleo urbano informal consolidado‘‘ denominado ARANTINA , conforme lista abaixo.
Proprietários:
Beta Agricola Ltda, Eurípedes de Souza, Valdivina Gomes de Lima, e doze herdeiros de José Joaquim Cabral; Hérica Cristina Rodrigues Ribeiro; Maria Aparecida Alves Babugem; Iris Pereira Magalhães; Maria Coleta Moraes e Jorgina Mendes Oliveira; Enedino Pimentão Alves; Eutímio Santos Rocha; Dercione Resende de Moura e esposa; Trânio Flores Borges; Maria Coleta Moraes; SANEAMENTO DE GOIAS S/A – SANEAGO; Max André Pereira de Melo; Wilson Dias Costa e Ana Paula Rodrigues de Castro, Alessandra Mendes de Oliveira; Divina Rosa de Jesus.
Para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da data do recebimento desta notificação, referente ao processo administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, previsto na Lei n° 13.465/17, que foi instaurado por decisão da Comissão de Regularização Fundiária, visando regularizar o ―núcleo urbano informal consolidado‖ denominado SETOR CENTRO , localizado no Município de Acreúna - GO. A impugnação deverá respeitar o artigo 24, § 5º do Decreto 9.310/2018 e art. 31, § 5º da Lei 13.465/2017 e poderá ser apresentada na Prefeitural MunicIpal de Acreúna - GO suas manifestações de
direito acompanhada de toda documentação que fundamente, caso Vossa Senhoria se sinta prejudicada, localizada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix).
Não sendo apresentada impugnação, haverá o prosseguimento do processo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb do loteamento mencionado, para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos ocupantes, inclusive com a entrega de títulos de ―legitimação fundiária‖ e ―legitimação de posse‖.
O mapa acima do SETOR CENRO se encontra disponível para conferência na Prefeitura Municipal de Acreúna - GO situada na Avenida Otávio Pires, Qd. 37 (Antiga Escola Coronel Félix).
Acreúna - GO, 24 de julho de 2026.
CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL Prefeito Municipal
Publicado por: Fábio Wesley da Silva Código Identificador: 2C2894DC
PODER EXECUTIVO EXTRATO DO 001º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 022/2026.
. OBJETIVO: O presente aditivo tem por finalidade o aumento de meta física referente a contratação de empresa do ramo de engenharia para reforma e ampliação do Parque de Exposição de Acreúna-Go , Contratante : Município de Acreúna-GO. Contratada : DIMENCIONAL ENGEHARIA LTDA EPP . Signatário: (contratante) : CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL. GESTOR DO Município de Acreúna-GO
Publicado por: Dayhane Torres Dias Código Identificador: D90557CA
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CONTRATO 174/2026
CONTRATO 174/2026 PROCESSO N° 1314/2026
CONTRATANTE: FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) JANDAIA-GO, PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ N° 02.879.138/0001-38.
CONTRATADA – DORNELAS ODONTOLOGIA, PESSOA JURÍDICA, CNPJ SOB O N° 58.850.288/0001-73.
OBJETO DE CONTRATAÇÃO – HABILITAR E CREDENCIAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA SUA ÁREA DE FORMAÇÃO A FIM DE ATENDER OS USUÁRIOS DO SERVIÇO PUBLICO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – JANDAIAGO.
DATA DA ASSINATURA – 03/06/2026 VIGÊNCIA- 28/08/26 A 28/11/12
JANDAIA- 04 DE SETEMBRO DE 2026
DANILO FERREIRA GOMES –
Prefeito.
Publicado por: Luis Fernando Candido Alves Código Identificador: D0209237
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CONTRATO 176/2026
CONTRATO 176/2026 PROCESSO N° 1312/2026
CONTRATANTE: FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) JANDAIA-GO, PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ N° 02.879.138/0001-38.
www.diariomunicipal.com.br/fgm 17