DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

Analista de Licitação, ficam convalidados. A partir da efetivação do Analista de Licitação, tais atribuições são exercidas por ele, na forma do art. 11.

Art. 7º As alterações promovidas por esta Instrução Normativa têm natureza interpretativa e produzem efeitos desde a data da publicação original da IN CCC nº 030/2026, preservados os atos e efeitos já regularmente produzidos.

Art. 8º A Secretaria da Central dará ciência aos municípios consorciados desta Instrução Normativa, facultando-lhes a validação da demanda estimada, e providenciará o alinhamento do modelo padrão de Estudo Técnico Preliminar ao conceito de participante ora reconhecido.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto aos efeitos, o disposto no art. 7º, e será publicada no Diário Oficial da AGM e no portal de transparência do CIABC/GO.

Goiânia, 04 de setembro de 2026.

CLAYTON PEREIRA DE MELO —

Presidente

Consórcio Interfederativo Autárquico Brasil Central

Publicado por: Gabriella Felix Florentino Código Identificador: E4AC198A

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 250/2026

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 250/2026 Processo Administrativo Nº 8286/2026

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 250/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75 II, para : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DESTINADOS AOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR - VEÍCULOS COM PLACAS: PQA-6C46 E PRS-669I, conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para a empresa: RIC-K DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, com inscrição no CNPJ: 55.789.173/000122 , estabelecida AVENIDA JOSE INACIO SOBRINHO, nº 521, QUADRA04 LOTE 03 SALA 01, SETOR MARABA - GOIANIA GO, CEP: 74.465-524, conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 1.731,00 (Um mil e setecentos e trinta e um reais), com vinculação de contrato até 31/12/2026.

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 251/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75 II, para : CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DESTINADA À ENCENAÇÃO DAS CAVALHADAS DURANTE A ABERTURA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 73 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, BEM COMO À INAUGURAÇÃO DO CAVALHÓDROMO MUNICIPAL, conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para a empresa: COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECILIA, com inscrição no CNPJ: 00.818.906/0001-18 , estabelecida R DO ROSARIO, N 115, Q 21, LT 01, CENTRO, JARAGUA GOIÁS, CEP: 76.330-00, conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), com vinculação de contrato até 31/12/2026.

São Francisco de Goiás, 04 de setembro de 2026.

IVANDIR MEDEIROS DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: AE9E08E1

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE INTENÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N° 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 25.108.291/0001-67 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de aquisição de massa asfáltica tipo cbuq e emulsão asfáltica, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência anexo, para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Adelândia-Go no Endereço: Av. João Afonso, Qd. 05, Lt. 1/14, N°s/n, Ouro Preto, Adelândia-GO, até às 17 horas do dia 09/09/2026, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 1043/2026.

WEVERLON DINIZ TAVARES Agente de Contratação

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: 73BF7893

São Francisco de Goiás, 04 de setembro de 2026.

ROSEMARY DA SILVA ROSA BESSA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: E394E6A1

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 251/2026

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 251/2026 Processo Administrativo Nº 8305/2026

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 383/2026 MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 383/2026 MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026.

OBJETO :CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO E MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO, EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA, CONFORME PROJETOS E ORÇAMENTOS EM ANEXO.

O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PODER EXECUTIVO, GO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na

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