DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19037/2026

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR J. JUSTINO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE - GO.

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR J. JUSTINO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE -GO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de manutenção, adequação e instalação de calhas e rufos no sistema de captação de águas pluviais da escola municipal vereador j. justino, atendendo as demandas do fundo municipal de desenvolvimento da educação do município de aparecida do rio doce -go , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, 31 de agosto de 2026.

VANEA MARTINS DE CARVALHO

Gestor

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 15CB9805

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA - Nº 037/2026 - FMS

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19036/2026

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA BASE DE CONCRETO, DA INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO FECHAMENTO PERIMETRAL DA ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL WALTER LUIZ BATISTA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO.

CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 elenca os possíveis casos de dispensa, especificando em seu inciso II que é dispensável a licitação quando: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA BASE DE CONCRETO, DA INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO FECHAMENTO PERIMETRAL DA ÁREA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL WALTER LUIZ BATISTA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências no sentido de efetivar a contratação do objeto solicitado;

Entende que é dispensável o processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução da base de concreto, da infraestrutura para instalações elétricas e do fechamento perimetral da área destinada à instalação de grupo gerador de energia no hospital municipal walter luiz batista, no município de aparecida do rio doce – go , tais como: nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Aparecida do Rio Doce-GO, 28 de agosto de 2026.

ANA CRISTINA COSTA Gestor

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 79EE89D5

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO N°53/2026 - FMS

CONTRATO 53/2026

Processo nº 19036/20263 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE E A EMPRESA MK ENGENHARIA LTDA

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE (GO), no endereço Rua Joao Nogueira Sobrinho, nº 326, Centro, 75827-000, Aparecida do Rio Doce-GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.207.314/0001-86 , neste ato representado pelo Gestora do Fundo, Senhora ANA CRISTINA COSTA brasileira, inscrita no CPF sob o nº 036.749.314-43 e Carteira de Identidade nº 6788456 PCII/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Aparecida do Rio Doce, doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa MK ENGENHARIA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.083.137/0001-71, sediado(a) na RUA WP-04, QUADRA 06 LOTE 05,setor: WALTER PAULO 2 CEP: 75.195-000, na cidade de: BOFINÓPOLIS-GO, Doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por SR. MAIKON DA SILVA CONCEIÇÃO, profissão, nacionalidade, portador do CPF nº 033.164.521-17, residente e domiciliado na cidade de Bonfinópolis, GO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 19036/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente dispensa de licitação n.37/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

• CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

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