Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 08/09/2026 · pág. 27

DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

registrado, na forma da Cláusula Primeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL DE CONSUMO: HMI - 10.01.10.302.1060.2035.3.3.90.30.36. Ficha: 313. Fonte: 102; CSM - 10.01.10.301.1060.2056.3.3.90.30.36. Ficha: 295. Fonte: 102; PSF - 10.01.10.301.1060.2036.3.3.90.30.36. Ficha: 285. Fonte: 102; EMAD - 10.01.10.301.1060.2036.3.3.90.30.36. Ficha: 285. Fonte: 102; CAPS - 10.01.10.301.1060.2057.3.3.90.30.36. Ficha: 300. Fonte: 102; SEC. SAÚDE - 10.01.10.301.1060.2032.3.3.90.30.36. Ficha: 271. Fonte: 102; VIGÊNCIA: este contrato terá vigência de 19/08/2026 a 19/08/2027 . DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.

Indiara – Goiás, 04 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR ADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 230/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa REAL PROJETOS E COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.371.691/0001-07 , com sede na Alameda Senador Pedro Ludovico, s/n, Quadra 01, Lote 03, Loteamento Cidade Indiara, no Município de Indiara-GO, neste ato representada pelo Sr. WELSON BATISTA LEITE, inscrito no CPF sob nº 449.XXX.XXX-53, no valor global de R$ 30.275,00 (trinta mil duzentos e setenta e cinco reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento, entrega e instalação de vidros destinados às portas e janelas das unidades do Município de Indiara-GO, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência .

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 227189B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 230/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 230/2026

“Dispõe sobre ato de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da prestação de serviços a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com o menor valor, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 3BA76040

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHUMAS - FMAS; Contratada: ALCANCE VIBE LTDA; CNPJ : 20.819.329/0001-96;

Objeto : Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de arcondicionado, frigobar e tubos de cobre para instalação dos equipamentos, visando atender às demandas do centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Inhumas-GO; Fundamento Legal : Lei Federal nº. 14.133/2021;

Processo origem: Processo Administrativo nº 1552/2026 procedimentos licitatório modalidade Dispensa;

Valor do contrato : R$ 5.646,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais)

Data da Assinatura do Contrato : 02/09/2026 Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027

Publicado por: Joao Elias Lopes Código Identificador: 4C16335A

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHUMAS - FMAS; Contratada: BOM AR CLIMATIZAÇÃO LTDA; CNPJ : 45.176.091/0001-59;

Processo origem: Processo Administrativo nº 1552/2026 procedimentos licitatório modalidade Dispensa;

Valor do contrato : R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

Data da Assinatura do Contrato : 02/09/2026 Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027

Publicado por: Joao Elias Lopes Código Identificador: 3E351CF6