DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

nomeada via Decreto Municipal n° 005/2025-RH. CONTRATADA: SOBROSA CONFECÇÕES LTDA , pessoa Jurídica de direito privado, situada na Rua 1138, Nº 417, QD. F 43-A, LT. 64-E, Setor Marista, no município de Goiânia-GO, registrada no CNPJ sob o nº 00.807.611/0001-46 , neste ato representada pelo Sr. CARLOS AUGUSTO SOBROSA , brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.609-72. ESPÉCIE: Aquisição. MODALIDADE : Protocolo nº 4021/2026, Dispensa de Licitação nº. 223/2026. OBJETO: Aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos participantes do 21º Passeio Ciclístico de Indiara, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Indiara-GO, visando à identificação e padronização dos participantes durante a realização do evento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.01.12.365.1260.2065.3.3.90.30.23. FICHA: 436. FONTE: 101. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência até 31/08/2027 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

Indiara – Goiás, 04 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 70D705F9

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 231/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 231/2026

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da prestação de serviços ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 231/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da Sra. ROSARIA FELIPE FARINHA BATISTA , pessoa física de direito privado, residente e domiciliada na Rua Dona Aparecida M. de Jesus, SN, QD. 01, LT. 11, Setor Sudoeste, no município de Indiara-GO, inscrita no CPF nº XXX.XXX.791-49 , oferece um valor abaixo do estimado orçado, sendo a proposta mais vantajosa, e se enquadra abaixo do valor limite estipulado pela lei, pois o preço apresentado foi de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), cujo objeto é a contratação de serviços de cozinheira para preparo e fornecimento de alimentação durante a realização do 21º Campeonato Ciclista, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Indiara-GO, conforme Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 04 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da prestação de serviço a ser CONTRATADA;

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 4CC1DCEB

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE SALDO Nº 469/2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 853/2025

EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE SALDO Nº 469/2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 853/2025

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira;

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIARA-GO , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.457.539/0001-90, com sede na Av. Simon Bolívar, Qd. 01, Lt. 01/22, s/n, setor Alto da Primavera, Indiara-GO, nesta cidade de Indiara-GO. SIGNATÁRIO: Sra. ALINE FRANCO CASTILHO, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº XXX.XXX.741-49. CONTRATADA: PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.888.187/000172 , sediada à Rua Pedra Vermelha, nº 112, bairro Tabuleiro (Monte Alegre), na cidade de Camburiú-SC, Telefone: (47) 3311-7391, e- mail: [email protected], representada pela sócia Sra. SOLIANA VERGINIA BRAGA , inscrito no CPF (MF) sob nº 030.XXX.XXX-35 . ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DE SALDO . MODALIDADE: Processo Administrativo nº 4029/2026, Ata de Registro de Preços nº 853/2025. OBJETO: Termo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 853/2025 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2025 , bem como a correspondente renovação do saldo quantitativo e financeiro

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