DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

CLEYTON AMARAL DAVID BENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Giovanna Alves Martins Código Identificador: 14B6DF6B

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA LEI Nº 2.149, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Altera as Leis nº 2.095, de 2025 e 2.139, de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA, Estado de Goiás,

no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou, e eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei municipal nº 2.095, de 30 de maio de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação no art. 46:

Art. 46 Fica autorizado mediante Lei específica, a criação ou majoração de auxílios-alimentação, auxílios-saúde, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor dos agentes públicos de qualquer poder ou órgão municipal.

Art. 2º A Lei municipal nº 2.139, de 1 de junho de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação no art. 46:

Art. 46 Fica autorizado mediante Lei específica, a criação ou majoração de auxílios-alimentação, auxílios-saúde, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor dos agentes públicos de qualquer poder ou órgão municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2026.

Goianira – GO, 04 de setembro de 2026.

CLEYTON AMARAL DAVID BENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Giovanna Alves Martins Código Identificador: 7C0FEFD9

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PORTARIA DE VIAGEM Nº 051/2026

RESOLVE:

AUTORIZAR despesas com portaria de viagens aos servidores do Fundo Municipal de Saúde, para trata de assuntos de interesse do Fundo Municipal de Saúde, transporte de pacientes e acompanhantes em consultas, exames, outros tratamentos contínuos de saúde na Capital do Estado de Goiás, Municípios, Distritos circunvizinhos e outros Estados, conforme disposto na PORTARIA Nº 12.945 de 17 de novembro de 2021 .

As despesas decorrentes destas viagens correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE desta municipalidade. Segue abaixo relação do servidor beneficiário com a respectiva portaria de viagem:

FABIANA APARECIDA SILVA – PORTARIA Nº 297/2026 – 432,00 JOAO RONALDO GONÇALVES JUNIOR – PORTARIA Nº 296/2026 – 172,00

Goiatuba, 04 de setembro de 2026

KENNIA RODRIGUES TASSARA Secretária de Saúde

Publicado por: Ana Lucia Marques Dias Código Identificador: 809F74F4

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 389/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA - CNPJ nº 01.814.099/0001-00

CONTRATADA: SPDATA SOLUCOES E SISTEMAS PARA CLINICAS LIMITADA - CNPJ nº 35.136.855/0001-29

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 389/2025 por mais 12 (doze) meses, para continuidade do sistema de gestão hospitalar completo e integrado e dos serviços correlatos destinados ao Hospital Municipal Dr. Henrique Santillo.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2027 .

VALOR: Sem acréscimo. Mantido o valor de R$ 25.000,00 mensais, perfazendo R$ 300.000,00 para 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 389/2025.

Goiatuba - GO, 21 de agosto de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba

Publicado por: Reginaldo Júnior de Alencar Código Identificador: 6704898F

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE HIDROLANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO

C E R T I D Ã O

Certifico que foi publicado no placard da Prefeitura Municipal, bem como foi encaminhado para publicação no site www.hidrolandia.go.gov.br, Termo de Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 , processo administrativo nº 12454/2026, aquisição de materiais de construção, piso usinado, de granitina e muro pré-moldado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Obras.

Hidrolândia/GO, 02 de setembro de 2026.

MARIA LUIZA FERNANDES DE SOUZA Pregoeira

Publicado por: Pedro Henrique Oliveira Santos Código Identificador: C30E7F3A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 493/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 493/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO BASICA – FMEB, inscrito no CNPJ nº 55.905.225/0001-89 , com sede na Rua Alameda Valeriano de Faria, s/nº Quadra 03 Lote 14, setor Alto da Primavera, Indiara-GO. SIGNATÁRIA: JOSISLEY MARQUES DE LIMA , portadora do CPF n° 026.XXX.XXX-74 ,

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