DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2026 – ID 2906
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL.
CONTRATADO: ZILDALVA RAMALHO DOS SANTOS RIBEIRO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Corumbataí do Sul - Pr.
VALOR: R$ 8.476,40 (oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Red. 241 - 07.001.12.306.0009.2.018.3.3.90.32.00.00. - FONTE 31110 Red. 244 - 07.001.12.306.0009.2.018.3.3.90.32.00.00. - FONTE 31110 Red. 245 - 07.001.12.306.0009.2.019.3.3.90.32.00.00. - FONTE 31110
PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 04/09/2026 – Término em 04/10/2027.
LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 52/2026 – Inexigibilidade nº 09/2026.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações.
FÓRUM: Comarca de Barbosa Ferraz – Pr.
E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Ata Contratual, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
PAÇO MUNICIPAL , 21 de agosto de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
H R VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS Contratada
TESTEMUNHAS:
CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99
FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90
Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 351E3228
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 82/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026 Decreto nº 82/2026 de 24/08/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
PAÇO MUNICIPAL , 04 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: F8279934
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 462025 - DISPENSA ELETRÔNICA REGISTRO DE PREÇO Nº 39-2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, cep.: 86.970-240, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-250, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: H R VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.641.395/0001-14, com sede na rua Guarani, nº 187 A, sala 2, Centro, cep.: 86.970-000, na cidade de Corumbataí do Sul – Pr, neste ato representada pelo Sr. HERMINIO RETAMERO VIEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado com sede na rua Guarani, nº 107, centro, cep.: 86.970-000, na cidade de Corumbataí do Sul – Pr, portador da cédula de identidade Rg. nº 13.405.845-5SSP/PR e CPF. nº 107.994.579-22.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA – Fica prorrogado a vigência para 22 de agosto de 2027, conforme Cláusula Segunda da Ata Contratual primitiva.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes do Ata Contratual Primitivo.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1142/2026 de 20/08/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.00.000.0000.0.000. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.04.122.0005.2.006. | Contribuições a Entidades Micro-Regionais |
|
| 485 - 3.3.70.41.00.00 | 01000 CONTRIBUIÇÕES | 55.000,00 |
| Total Suplementação: | 55.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1000 | 55.000,00 |
|---|---|---|
| Total da Receita: | 55.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 9