Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 11

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

RESOLVE :

Art. 1º Designar o servidor EVERTON MÜELLER , portador do RG.5.217.**-, do Quadro Único de Pessoal, nomeado através do Decreto nº 2762/2012 de 01/02/2012 – cargo Procurador Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Administração, responsável pela Procuradoria Jurídica - Nível G.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: B9210234

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 03EF5019

SECRETARIA DE FINANCAS INEXIGIBILIDADE

ATO DE RATIFICAÇÃO Nº 045/2026

Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2026, instaurado pela Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, o Jean Carlos Cardoso, Prefeito de Cruzeiro do Iguaçu, em exercício R A T I F I C A o procedimento tomado pela Secretaria Municipal de Finanças com amparo na Lei Federal 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA : Até 04/09/2027.

VALOR R$ 19.789,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais)

OBJETO : Contratação de 01 (uma) licença de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual e elaboração do Estudo Técnico Preliminar de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos legais . CONTRATADO : GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA , CNPJ nº 50.768.912/0001-86, estabelecida na estabelecida Rua Doutor Brasílio Vicente de Castro, n° 111, sala 1001, 10° andar, Cond. Eurobusiness CD CMRL, Bairro Campo Comprido, CEP 81.200-526, Curitiba-PR.

CONTRATANTE : Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8111-2026

PORTARIA Nº 8111/2026

Designa servidora responder pela Coordenação de Atenção Básica.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Municipal nº 1104/2015 - Anexo I e suas alterações.

RESOLVE :

Art. 1º Conceder a servidora ELIANE MARIA KLAKONSKI , portadora do RG.8.560.**-, do Quadro Único de Pessoal, nomeada através do Decreto nº 4089/2018 de 05/11/2018 – cargo Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela Atenção Básica G-3, haja vista suas incumbências relacionadas à documentação interna e perante a Oitava Regional de Saúde.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário e, em especial as Portarias nº 7635/2026 de 08/01/2025 e Portaria nº 7963/2026 de 03/07/2026, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e Assinado Digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e Assinado Digitalmente

Cruzeiro do Iguaçu, 04 de Setembro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 045/2026

ESPÉCIE	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARTES:	MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR
	CONTRATADO:GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 50.768.912/0001-86, estabelecida na estabelecida Rua Doutor Brasílio Vicente de Castro, n° 111, sala 1001, 10° andar, Cond. Eurobusiness CD CMRL, Bairro Campo Comprido, CEP 81.200-526, Curitiba-PR
OBJETO:	Contratação de 01 (uma) licença de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual e elaboração do Estudo Técnico Preliminar de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, peloperíodo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos legais.
VALOR TOTAL:	R$ 19.789,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais).
FUNDAMENT LEGAL:	O Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO:	3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceirospessoajurídica

Cruzeiro do Iguaçu, 04 de Setembro de 2026.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGO E ADJUDICO INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026.

Homologo o resultado apresentado pela Comissão de Licitações, referente ao Processo de Inexigibilidade nº 045/2026, em favor GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA , CNPJ nº 50.768.912/0001-86, estabelecida na estabelecida Rua Doutor Brasílio Vicente de Castro, n° 111, sala 1001, 10° andar, Cond. Eurobusiness CD CMRL, Bairro Campo Comprido, CEP 81.200-526, Curitiba-PR, com o VALOR de R$ 19.789,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais).

Cruzeiro do Iguaçu, 04 de Setembro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito