Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 18

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

I – demonstrativo das receitas arrecadadas;

II – demonstrativo das despesas realizadas;

III – relação das ações financiadas pelo Fundo;

IV – resultados alcançados com a aplicação dos recursos;

V – informações sobre eventuais saldos existentes.

§ 1º A apreciação do relatório pelo Conselho Diretor constitui mecanismo de acompanhamento e controle interno da gestão do Fundo e não substitui os procedimentos de controle interno e externo previstos na legislação.

§ 2º A aprovação ou apreciação das contas pelo Conselho Diretor não implica quitação automática da responsabilidade do Gestor ou dos demais responsáveis pela execução dos recursos públicos.

Art. 10. Os casos omissos serão solucionados pelo Gestor do FUMPDEC, observadas as competências do Conselho Diretor e as disposições da Lei Municipal nº 1.234/2026 e demais normas aplicáveis.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis 63º ano de emancipação.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Clair Mariano da Costa Código Identificador: 95BC6CD9

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL PNAB DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ETAPA DE SELEÇÃO – RESULTADO COMPLEMENTAR

PROJETOS NÃO SELECIONADOS – COMPLEMENTAÇÃO DAS NOTAS

Nº	Projeto	Propone	nte	Categoria	Nota Situação
09	Dança que Transforma	Dionatan Bahls	Paiva	Cat. 01 – Dança/Ballet	65,0 NÃO SELECIONADO
10	Cores da Terra: Arte Urbana em Saudade do Iguaçu	Harisson Fonseca	de Brito	Cat. 02 – Produção Cultural	60,0 NÃO SELECIONADO
11	Onde a Memória Mora – Saudade do Iguaçu contada por suagente	Régis Moreira	Rodrigues	Cat. 02 – Produção Cultural	55,0 NÃO SELECIONADO
12	Formação de Agentes Culturais	Associaç Maoruá Artes	ão Feira de	Cat. 03 – Formação de Agentes Culturais	60,0 NÃO SELECIONADO
13	Formação de Agentes Culturais: Cultura que Transforma	Estórias Café LTD	Livraria e A	Cat. 03 – Formação de Agentes Culturais	65,0 NÃO SELECIONADO

DA COMPLEMENTAÇÃO

A presente publicação complementa o resultado anteriormente divulgado , passando a disponibilizar também as pontuações atribuídas aos projetos não selecionados.

A classificação observa os critérios estabelecidos no Edital PNAB de Chamamento Público nº 01/2026 e respectivo Anexo de Avaliação. Os pareceres descritivos referentes às avaliações serão disponibilizados aos respectivos proponentes por meio do endereço de e-mail informado no ato da inscrição.

Importante: a presente publicação não implica alteração dos projetos já classificados como selecionados, salvo se houver decisão posterior da Comissão de Seleção em razão de recurso regularmente apresentado e analisado na forma do Edital.

DOS RECURSOS

Os proponentes poderão apresentar recurso quanto à avaliação, classificação ou demais atos da Etapa de Seleção, observados os prazos, condições e procedimentos estabelecidos no Edital. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail:

[email protected]

O nome do projeto deverá constar no assunto do e-mail, mediante utilização do formulário próprio previsto no Edital.

Após o encerramento do prazo recursal e análise dos recursos eventualmente apresentados, será divulgado o resultado definitivo da Etapa de Seleção.

Saudade do Iguaçu/PR, 26 de agosto de 2026.

EDITAL PNAB DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 ETAPA DE SELEÇÃO – RESULTADO COMPLEMENTAR

MAYARA FERREIRA SOARES

Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

O Município de Saudade do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, torna público o RESULTADO COMPLEMENTAR DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital PNAB de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 6102DD16

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

A presente publicação tem por finalidade complementar a divulgação das pontuações atribuídas aos projetos participantes , especialmente daqueles que não tiveram suas notas individualizadas na publicação inicial do Resultado Preliminar.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

As pontuações foram formalizadas pela Comissão de Seleção mediante análise dos projetos inscritos, observando os critérios previstos no Edital e em seu Anexo de Avaliação.

prevsos no a e PROJETOS SELE Nº Projeto	em seu nexo CIONADOS –N Proponente	vaaço. OTAS JÁ PUBLIC Categoria Nota	ADAS Situação	PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 REFERENTE AO PROCESSO CARONA DA ATA DE º Ã
01 Raízes em Movimento: Oficina de dança tradicionalistagaúcha 02 Oficina de Fanfarra	Ana Cristina Terlamp Associação dos Músicos e Amantes de Instrumentos de Sopro – AMAIS	Cat. 01 – Dança/Ballet 71,0 Cat. 01 – Fanfarra 67,0	SELECIONADO SELECIONADO	REGISTROS DE PREÇOS N ATC 001/2026 – PREGO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO VALE DO PIQUIRI (CIMVAP) – CONVÊNIO Nº 1035/2025 (SEAB E MUNICIPIO DE ABATIÁ – PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO).
03 Raízes em Movimento: O Retrato da Nossa Terra	Alexandra de Souza Herber	Cat. 02 – Produção Cultural 72,0	SELECIONADO	RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
04 O Som das Nossas Raízes – Acordeon, Cultura e Comunidade	Dalton Viero	Cat. 02 – Produção Cultural 65,0	SELECIONADO	O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a adjudicação e homologação do procedimento de Inexigibilidade de licitação em
05 Clownamente em... Clássicos, mas nem tanto!!!	Caroline Machado Bittencourt	Cat. 02 – Produção Cultural 70,0	SELECIONADO	epígrafe referente ao processo CARONA DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº ATC 001/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
06Charanga Sons da Imaginação	Brilharte Produções LTDA – ME	Cat. 02 – Produção Cultural 70,0	SELECIONADO	002/2025 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
07 Contar para Transformar: O Poder da Literatura na Prática Docente	Thais Aparecida Mendes	Cat. 02 – Produção Cultural – Remanejamento 70,0	SELECIONADO	MULTIFINALITARIO VALE DO PIQUIRI (CIMVAP) – CONVÊNIO Nº 1035/2025 (SEAB E MUNICIPIO DE ABATIÁ – PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO), com objeto:
08Formação de Agentes Culturais	Gilvana Fatima Schmoeller	Cat. 03 – Formação de Agentes Culturais 73,0	SELECIONADO	Aquisição de um rolo compactador vibratório autopropelido com kit pé de carneiro, novo de fábrica (zero hora), marca NEW

O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a adjudicação e homologação do procedimento de Inexigibilidade de licitação em epígrafe referente ao processo CARONA DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº ATC 001/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO VALE DO PIQUIRI (CIMVAP) – CONVÊNIO Nº 1035/2025 (SEAB E MUNICIPIO DE ABATIÁ – PROGRAMA ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO), com objeto: Aquisição de um rolo compactador vibratório autopropelido com kit pé de carneiro, novo de fábrica (zero hora), marca NEW HOLLAND V110, no valor de R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais), da empresa SHARK MAQUINAS PARA

As notas acima correspondem ao resultado preliminar já publicado.