DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Amanda Milleck Purkote Código Identificador: B3FE10DB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA .

CONTRATADA: SEDEUR GINETON SOARES , estabelecida na RUA LEONIDAS CORDEIRO, ALTAMIRA DO PARANA, PR, CEP: 85280-103, inscrita no CNPJ sob o n° 10.723.702/0001-57 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio(a), Senhor(a) SEDEUR GINETON SOARES , RG 8410148-6, CPF 044.578.249-84 , RUA LEÔNIDAS CORDEIRO, 39, CENTRO, ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ CEP: 85.280-103,TELEFONE: (44) 99856-0220 EMAIL: [email protected].

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização volante (som de rua) e locação de equipamentos de sonorização de pequeno e médio porte, com montagem, operação, suporte técnico e desmontagem, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Altamira do Paraná/PR.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento na Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente do Processo Do Pregão Eletrônico n° 24/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços de sonorização conforme as especificações estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, responsabilizando-se pela qualidade dos serviços no local indicado e pela comunicação prévia à CONTRATANTE de qualquer fato que possa impedir ou atrasar a entrega do objeto.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR TOTAL: R$ 192.840,00 (Cento e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais)

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, observada a disponibilidade orçamentária.

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02.003.04.122.0002.2004 - COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 03.003.23.695.0032.2109 - ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS

03.003.23.695.0032.2109 - ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS

05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0084.2042 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

05.006.13.392.0017.2047 - FOMENTO À AÇÕES CULTURAIS 05.006.13.392.0017.2220 - REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PRATO TIPO DO MUNICÍPIO - CARNEIRO RECHEADO

06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE 06.001.27.812.0018.2050 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS 07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 07.001.10.304.0021.2065 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA 07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

08.001.08.244.0022.2078 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD 08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA 08.001.08.244.0022.2223 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

08.002.08.243.0033.2231 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - ASSISTENCIA SOCIAL

09.001.18.541.0083.2226 - PROGRAMA COLETA SELETIVA

09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO 10.001.15.452.0026.2087 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO 13.001.14.244.0007.2000 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA MULHER

13.001.14.244.0007.2001 - APOIO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA MULHERES

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Altamira do Paraná/PR, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 6D7E47C1

DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação da concessão de Benefícios Eventuais por meio de cartões virtuais, magnéticos ou

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