DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 6609B434

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°179-2026

EXTRATO DE CONTRATO

do Sul e segundo o estatuído no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 5.038,00 (cinco mil e trinta e oito reais) , em favor da empresa SULGRILL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 58.699.693/0001-32, cujo pagamento far-se-á à vista, mediante emissão de Nota Fiscal, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

CONTRATO N°179/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL – PR. CONTRATADA: FAROL IND E COM LTDA.

OBJETO: Aquisição de camisetas para uso em campanhas educativas, projetos escolares, e eventos de formatura. VIGÊNCIA: 04/09/2026 à 03/09/2027.

VALOR: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico N°33/2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 8C6642F3

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 6004 /2026.

Concede Férias aos Servidores Públicos que especifica.

HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Bom Jesus do Sul - PR, 04 de setembro de 2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por:

Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 6F498AC2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CÃMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026 E ELABORAÇÃO DA LOA 2027

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

RESOLVE:

CONVOCA

Art. 1º - Conceder Férias aos servidores a seguir arrolados, a serem gozadas no período que especifica, conforme período aquisitivo de cada servidor:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bom Jesus do Sul-PR, 04 de setembro de 2026.

HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler

Código Identificador: B441C50C

ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DL29/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

RATIFICAÇÃO

HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21,

RATIFICA, a dispensa de licitação para a contratação direta, cujo objeto é a contratação da Empresa SULGRILL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 58.699.693/0001-32, objetivando a contratação de empresa para aquisição de espetos para churrasco em aço inoxidável, sendo 50 (cinquenta) unidades de espeto duplo redondo e 50 (cinquenta) unidades de espeto simples chato largo, com fundamento no Parecer Jurídico do Advogado do Município e da Comissão de Contratação do Município de Bom Jesus

A população em geral, representantes de entidades de classe, associações, conselhos municipais e demais interessados, para participarem da Audiência Pública, a ser realizada com a seguinte ordem:

I – Avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 (período de maio a agosto/2026);

II – Discussão das prioridades, metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

Data: 22 de setembro de 2026 Horário: 16 horas Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores

Na audiência serão apresentados e avaliados os demonstrativos fiscais relativo ao período, abrangendo receitas, despesas, resultados, metas fiscais e limites legais, bem como serão debatidas as prioridades e metas da administração municipal para o exercício de 2027, assegurando a transparência da gestão fiscal e a participação popular no processo de planejamento público.

Os interessados poderão encaminhar sugestões previamente ao setor competente, por meio dos canais oficias de comunicação do Município, até a data da realização da audiência.

A participação da população é fundamental para o fortalecimento da gestão pública transparente e democrática.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios oficiais do município, no site institucional e em outros meios que garantam ampla publicidade.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias, do mês de setembro de 2026.

ELTON BRESOLIN

Presidente da Câmara Municipal

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