DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

possam interferir na elaboração e implantação de futuros projetos. Como produto final, a contratada deverá fornecer memorial descritivo contendo as informações técnicas dos levantamentos executados, bem como os arquivos digitais correspondentes em formato PDF e DWG, devidamente organizados e compatíveis com softwares de desenho assistido por computador. Deverá, ainda, emitir a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), quando o responsável técnico for profissional vinculado ao CREA, ou o termo de responsabilidade técnica (TRT), quando o responsável técnico estiver vinculado ao CFT. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas vigentes aplicáveis aos levantamentos topográficos, observando os padrões de precisão exigidos para subsidiar a elaboração de projetos de engenharia e obras públicas. Caberá à contratada fornece toda a mão de obra especializada, equipamentos, softwares, transporte, materiais, tributos e demais recursos necessários à completa e adequada execução dos serviços.

Vigência: 365 dias.

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: D51AA4E9

GOVERNO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 68/2026

Dispensa Nº. 30/2026

Fica HOMOLOGADO o resultado do Procedimento Licitatório - Dispensa nº 30/2026, de 20/08/2026, para o qual tem como objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de topografia destinados à realização de levantamentos planialtimétricos cadastrais em áreas pertencentes ao município de Cafeara/Pr. Os serviços compreenderão a execução de levantamento planialtimétrico cadastral do lote 01 da quadra 10a, correspondente à praça municipal, com área aproximada de 4.800,00 m², incluindo o passeio público, bem como dos lotes 12a1, 12a2, 12a3, 12a4, 12a5 e 12a6, da quadra 31, com área aproximada total de 2.500,00 m², incluindo igualmente o passeio público. Também deverá ser realizado o levantamento planialtimétrico cadastral da avenida brasil e da avenida paraná, localizadas na região central da cidade, abrangendo área aproximada de 60.900,00 m². Os levantamentos deverão contemplar todos os elementos necessários à elaboração de projetos de engenharia, incluindo curvas de nível, pontos cotados, identificação das divisas dos lotes e o cadastramento e localização dos elementos existentes nas áreas levantadas, tais como postes, meios-fios, sarjetas, calçadas, árvores, edificações, muros, cercas, bocas de lobo, poços de visita e demais elementos urbanos ou físicos que possam interferir na elaboração e implantação de futuros projetos. Como produto final, a contratada deverá fornecer memorial descritivo contendo as informações técnicas dos levantamentos executados, bem como os arquivos digitais correspondentes em formato PDF e DWG, devidamente organizados e compatíveis com softwares de desenho assistido por computador. Deverá, ainda, emitir a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), quando o responsável técnico for profissional vinculado ao CREA, ou o termo de responsabilidade técnica (TRT), quando o responsável técnico estiver vinculado ao CFT. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas vigentes aplicáveis aos levantamentos topográficos, observando os padrões de precisão exigidos para subsidiar a elaboração de projetos de engenharia e obras públicas. Caberá à contratada fornece toda a mão de obra especializada, equipamentos, softwares, transporte, materiais, tributos e demais recursos necessários à completa e adequada execução dos serviços, pelo critério de menor preço por LOTE, sendo vencedor(es) do objeto da licitação a(s) empresa(s):

GEOGEN ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA CNPJ Nº 46.912.047/0001-22 no valor total de R$12.465,11 (Doze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Onze Centavos).

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal Cafeara –PR

Publicado por: Caique Handa de Oliveira Código Identificador: 103459D8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 034.2026 - CONSERTO DE ELETROS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 – MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS

O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o Credenciamento nº 009/2026 , vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026 e ao Processo Administrativo nº 134/2026 , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, tendo por objeto o CREDENCIAMENTO de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos pertencentes ao patrimônio do Município de Cafelândia/PR, compreendendo diagnóstico técnico, desmontagem, reparos, regulagens, substituição de componentes, testes de funcionamento e demais serviços correlatos, com fornecimento eventual de peças, componentes e materiais de reposição, quando necessários e previamente autorizados pela Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O interessado poderá requerer credenciamento para um ou mais itens do Lote 01 – Horas Técnicas de Manutenção, conforme sua capacidade técnica e interesse, ficando a empresa habilitada em qualquer item automaticamente credenciada no Lote 02 – Peças e Materiais, exclusivamente para atender às necessidades de peças relacionadas aos itens para os quais estiver credenciada, não sendo admitido credenciamento exclusivo para o Lote 02. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 105.566,20 (cento e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), sendo R$ 75.566,20 destinados ao Lote 01 – Horas Técnicas de Manutenção e R$ 30.000,00 ao Lote 02 – Peças e Materiais. O edital completo encontra-se disponível no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299, Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, e através do site www.cafelandia.pr.gov.br. As inscrições para o credenciamento deverão ser realizadas no período de 08 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026 , período em que serão inicialmente analisados os documentos dos interessados e formada a primeira relação de credenciados. Após esse período, permanecerá admitido o protocolo de novos pedidos de credenciamento durante toda a vigência do procedimento, nos termos do Edital.

Cafelândia/PR, 04 de setembro de 2026.

ADRIANO EFFTING Agente de Contratação Portaria nº 632/2023 - DRH

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 04C33342

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA A ALTERAÇÃO DO PAR - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB.

JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DO PAR

Cafeara - PR, vinte e sete dias de agosto de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 60