Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 63

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.

Valor Total: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) Assinaturas: Junior Motter, BONIFÁCIO BERNARDINI DE CRISTO

processo de concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS;

b) Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social relativo ao período de 04/2026 a 06/2026;

Data da Assinatura :04/09/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 489A74BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO Nº 002/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026 – Dispensa ELETRÔNICO nº 002/2026

c) Prestação de Contas da entidade APMI do período de 04/2026 a 06/2026;

d) Prestação de Contas da entidade APAE do período de 04/2026 a 06/2026;

e) Prestação de Contas da entidade Fundação do período de 04/2026 a 06/2026;

f) Leitura e deliberação do Ofício nº 014/2026 – CEAS/PR, que trata da Lei 12.317/2010 – Carga Horária do Assistente Social do SUAS.

Informes:

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA. , pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ sob nº 09.166.107/0001-89, situado na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 – Centro, cep: 85.415-000, Cafelândia – PR neste ato representado por seu Presidente Sr. ELIANE CRISTINA DE LUCA , portador da cédula de identidade nº 956.602.58 devidamente inscrito no CPF nº 055.802.319.38, neste ato denominado de CONTRATANTE.

CONTRATADO: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 04.531.195/0001-57, AVENIDA CARLOS GOMES, 141 SALA 608 - CEP: 90480003 - BAIRRO: AUXILIADORA, [email protected], CIDADE: Porto Alegre/RS, Porto Alegre/RS neste ato representado, pelo(a) Sr.(a) MICHELE DE MATTOS DALL AGNOL, portador da cédula de identidade RG Nº , devidamente inscrito no CPF N° 837.360.850-87.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DE HIPÓTESES DO CÁLCULO ATUARIAL, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 27 DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA – PR.

Outros informes.

Cafelândia/PR, 04 de Setembro de 2026.

RAQUEL PEREIRA MOTTER Presidente do CMAS

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 6A896246

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 436/2026 - DRH

PORTARIA N.º 436/2026 - DRH.

SÚMULA: Concede pensão por morte.

O Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, observadas as disposições da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e da legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito de Carlos Nunes, ocorrido em 12 de agosto de 2026;

Valor Total: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).

Assinaturas: ELIANE CRISTINA DE LUCA , MICHELE DE MATTOS DALL AGNOL

Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Data da Assinatura :03/09/2026

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 88E335B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital de Convocação Nº. 04/2026

Reunião Ordinária

O Conselho Municipal da Assistência Social de Cafelândia/PR, convoca todos os conselheiros(as) titulares e convida os conselheiros(as) suplentes e demais interessados, para a Reunião Ordinária deste Conselho, no dia 17/09/2026 (quinta-feira) às 08:00h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cafelândia/PR.

CONSIDERANDO a documentação constante do processo administrativo de concessão do benefício;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 13 de agosto de 2026, pensão por morte à Sra. Nilza Barbosa Batista, inscrita no CPF n.º *.351.849, na qualidade de beneficiária do ex-servidor aposentado Carlos Nunes, falecido em 12 de agosto de 2026.

Art. 2º - O benefício será concedido e calculado na forma do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, observada a legislação municipal aplicável, e será pago pelo Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia, no valor mensal inicial de R$ 5.138,05 (cinco mil cento e trinta e oito reais e cinco centavos).

Art. 3º - O benefício será reajustado na forma da legislação aplicável.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 04 de setembro de 2026.

Pauta:

a) Deliberar sobre o pedido da Fundação Educacional Padre Luís Luise sobre fornecimento de declaração relativo ao ano de 2024, para

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal