DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Vigência : 12 meses, contados a partir da data de assinatura em 04/09/2026.

Publicado por: Eduardo do Rocio Thimotheo Código Identificador: 47E8F4F6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 713/2026

Concede redução de carga horária nos termos da Lei Municipal n.º 1318/2023, à servidora listada abaixo, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

a) Lei Municipal n.º 1318/2023;

b) Solicitação feita através do Protocolo n.º 5691/2026; c) Parecer PGM n.º 373/2026.

D E C R E T A

Art. 1.º - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA , na - quinta feira, no período da manhã , conforme agenda terapêutica apresentada, nos termos da Lei Municipal n.º 1318/2023, à servidora:

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da concessão.

Paço Municipal de Campo Magro, em 03 de setembro de 2026.

RILTON BOZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: E92D9701

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 714/2026

Nomeia BASILIO KALIEL BARAN, na forma que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista:

a) O Memorando SESAU n.o 405/2026;

b) Concurso Público Edital CP n.º 05/2024;

c) Lei Complementar n.º 06/2012, que contém o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos pertencentes à área da Saúde do Município de Campo Magro; d) A Lei Municipal n.º 126/2000, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

D E C R E T A

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2026, BASILIO KALIEL BARAN, portador do RG e do CPF n.º 043.**.79-24, para ocupar o cargo de Psicólogo, Classe A, Referência 1, da Tabela Salarial, Lei Complementar n.º 06/2012, com vaga na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.

Art. 2º - O (a) referido (a) servidor (a) cumprirá um período de 03 (três) anos, de efetivo exercício, em Estágio Probatório, contados a

partir da data do início das atividades, de acordo com a Lei Municipal n.º 126/2000, sendo avaliado(a) por Comissão Específica.

Paço Municipal de Campo Magro, em 03 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: D351EEE3

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 715/2026

Prorroga validade do Processo Seletivo Simplificado - Edital n.º 038/2025, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Municipal n.º 947/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 094/2024, Artigo 27, bem como as disposições constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 038/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de julho de 2025,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 01 (um) ano , a contar de 12 de setembro de 2026 , o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.º 038/2025, destinado ao provimento do cargo de Médico da Família da Prefeitura do Município de Campo Magro, homologado em 12 de setembro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Município em 15 de setembro de 2025.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Campo Magro, em 03 de setembro de 2026.

RILTON BOZA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 8B697EAA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 716/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), como segue:

Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de Excesso de

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