DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
arrecadação, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), proveniente da fonte: 0000.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 02 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: AEE6D419
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 717/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), como segue:
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E AMBIENTA | L |
|---|---|
| UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E MEIO A | MBIENTE |
| 15.452.1002.2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0000 |
30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de Excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), proveniente da fonte: 0000.
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E AMBIENTA | L |
|---|---|
| UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E MEIO A | MBIENTE |
| 15.452.1002.2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 4.4.90.52.00.00 equipamentos e materialpermanente 0000 |
25.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E AMBIENTAL | |
|---|---|
| UNIDADE: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. URBANO E MEIO AMB | IENTE |
| 15.451.1009.2.116 - Serviços Urbanos De Sinalização Horizontal Vertical/ Placas | E Nomes De Ruas |
| 4.4.90.51.00.00 Obras E Instalações 0000 |
5.000,00 |
| TOTAL | 5.000,00 |
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 02 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 35FBA6BD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 724/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), como segue:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1006.2.008 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção 0103 100.000,00 TOTAL 100.000,00
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), proveniente da fonte: 0103.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 04 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: ADF743DC
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 007/2026
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO – CNPJ: 01.607.539/0001-76
PARCEIRA : ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA E PARADESPORTIVA EQUOCAVALARIA CNPJ/MF: 29.138.520/0001-47
OBJETO : 10 (dez) vagas para atendimento na modalidade equoterapia para crianças e adolescentes, em situação de risco e vulnerabilidade social, portador, ou não, de deficiência e transtorno global de desenvolvimento que sejam usuários do SUS – Sistema Único de Saúde
VALOR GLOBAL : R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2026 TERMÍNO DA VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2027
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 4F85B20A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 09.2026 - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Magro, em reunião ordinária nº 07.2026, realizada aos 13 dias do mês de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a Ata da Reunião Ordinária nº 06/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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