DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Art. 2º – Aprovar a indicação de Michelli Gomes de Araújo para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS como representante governamental, em substituição à conselheira Jeanine Luzia Ferreira de Paula.

Art. 3º – Aprovar a eleição de Michelli Gomes de Araújo para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 4º – Aprovar a indicação de Maristela da Silva Soares, para ocupar a representação destinada aos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no CMAS, em razão da vacância da cadeira anteriormente ocupada pelo conselheiro Bruno Gurgel Novieri

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Art. 5º – Aprovar, em caráter excepcional, a prorrogação por mais 30 (trinta) dias, contados da data da reunião ordinária de 13 de agosto de 2026, do prazo para que a PROVOPAR apresente a documentação necessária à análise da renovação de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 6º – Aprovar o relatório de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF, referente aos meses de junho e julho de 2026, apresentado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação – SAS/SESAU/SEMEC, registrando-se a necessidade de continuidade e fortalecimento do acompanhamento intersetorial, da busca ativa das famílias e estudantes em situação de descumprimento de condicionalidades e dos encaminhamentos necessários à superação das vulnerabilidades identificadas. Ficam ainda registrados os encaminhamentos relativos ao levantamento do percentual de cadastros unipessoais, à retomada das ações da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e à avaliação de estratégias para o enfrentamento da evasão escolar, inclusive quanto à possibilidade de articulação para disponibilização de veículo destinado às ações de busca ativa.

Art. 7º – Aprovar a recomposição das Comissões Temporárias e Permanentes do CMAS, conforme segue:

I – Comissão Permanente de Financiamento e Gerenciamento do FMAS:

a) Representação Governamental: Michelli Gomes de Araújo – SAS e Karina Alves da Silva – SEFAZ;

b) Representação da Sociedade Civil: Daniel Havro da Silva e Altair dos Santos.

II – Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização:

a) Representação Governamental: Leonardo Henrique da Silva – SAS e Caroline Alves Speltz – SESAU;

b) Representação da Sociedade Civil: Maristela – CREAS e Marlene Oliveira Bettini.

III – Comissão de Documentação e Rede Socioassistencial:

a) Representação Governamental: Michelli Gomes de Araújo – SAS e Alessandra Mara Kalinoski Tonin – SEMEC;

b) Representação da Sociedade Civil: Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Adriana Ferreira Fernandes.

IV – Comissão Temporária de Acompanhamento de Deliberações, Conferências e Plano Municipal da Assistência Social 2025/2027:

a) Representação Governamental: Leonardo Henrique Melo Silva – SAS e Jackeline de Fátima Torres – SEFAZ;

b) Representação da Sociedade Civil: Daniel Havro da Silva e Maristela.

V – Comissão Temporária Organizadora de Reunião Conjunta dos Conselhos vinculados à pasta da Assistência Social:

a) Representação Governamental: Carolina Alves Speltz – SESAU e Paula Cristina Santos Clazer Chaves – SESAU;

b) Representação da Sociedade Civil: Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Tabata Ferreira de Andrade.

Art. 8º – Registrar a ciência do Plenário quanto aos seguintes assuntos e documentos apresentados na reunião:

I – Ofício Circular nº 35/2026/MDS/CNAS/SE, referente à Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

II – Ofício Circular nº 011/2026 – CEAS/PR, referente à Informação Técnica DGSUAS nº 040/2026, sobre a situação e utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD;

III – Ofício nº 12/2026 – CEAS/PR, referente ao encontro a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, em Curitiba/PR;

IV – Ofício Circular nº 009/2026 – CEAS/PR, referente aos atrasos na análise de benefícios e à precarização dos atendimentos digital e presencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, especialmente quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. V – Ofício Circular nº 10/2026 – CEAS/PR, referente aos parâmetros orientativos para a deliberação de critérios e prazos para a provisão de benefícios eventuais, em consonância com a Resolução CNAS nº 213/2025, ficando registrado que o documento será compartilhado com os conselheiros para conhecimento e análise e incluído na pauta da próxima Reunião Ordinária para avaliação dos parâmetros estabelecidos e de possíveis alterações e impactos no âmbito municipal.

Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Campo Magro, 03 de setembro de 2026.

MICHELLI GOMES DE ARAÚJO Presidente do CMAS

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 1D37CE22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 09.2026 - CMDM

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campo Magro, em reunião ordinária nº 06, realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Ata da Reunião Ordinária nº 05/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, sem ressalvas.

Art. 2º – Aprovar a alteração da titularidade e da suplência da representação governamental junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, passando a Sra. C aroline Adrielly Antunes Meira a exercer a função de conselheira titular e a Sra. Adriana Faveri de Oliveira a exercer a função de conselheira suplente, conforme Ofício nº 252/2026 – SAS.

Art. 3º – Dar ciência ao Plenário das seguintes matérias:

I – da capacitação do Fórum de Controle Social, realizada em 11 de agosto de 2026, no Município de Ponta Grossa;

II – da atualização da página do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Magro;

III – do Projeto de Lei nº 55/2025, que institui, no âmbito do Município de Campo Magro, o “Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher”, e dá outras providências.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Campo Magro, 03 de setembro de 2026.

JEANINE LUZIA FERREIRA DE PAULA

Vice - Presidente do CMDM

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