DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

receberem instruções sobre o local de trabalho para os quais serão designado(a)s.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os Artigos 163 a 166 da Lei Municipal nº 1.784/2012 de 23 de março de 2012.

Capitão Leônidas Marques - PR, 04 de setembro de 2026.

R E S O L V E

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Art. lº - Conceder a servidora pública abaixo relacionada, Auxílio Natalidade, conforme Certidão de Nascimento, apresentada ao Departamento de Recursos Humanos:

Emprego Público: Professor

Candidato(a)s :

Neide Vieira Magalhães Ost Andréia Fernanda de Oliveira Gabrielli Stepanha Couto Elisangela de Azevedo Marques Silva Luciana Pinto Piloni Raissa Thais Bello dos Reis Susane Flor Fortes Paulo Sérgio Zaleski Jacqueline Neckel dos Santos Dallpra Rosemeri Thomas Marilene dos Santos Felippe

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

I - Cédula de Identidade (R.G.);

II - Certificado de reservista, quando couber;

III - Título de eleitor;

IV - Certidão de quitação eleitoral;

V -- Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);

VI - Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C’ ou “D”, conforme o cargo; VII - Certidão de nascimento ou casamento;

VIII - Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, quando couber;

IX - Uma foto 3X4 recente, tirada de frente;

X - Comprovante de escolaridade, conforme o caso;

XI - Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando couber;

XII - Atestado de sanidade física e mental, atestando a capacidade para o exercício do cargo;

XIII - Certidão de antecedentes criminais, tirada junto ao fórum da Vara Criminal da Comarca onde reside o futuro servidor(a); XIV - Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública, salva em casos de acumulação legal prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

XV - Declaração de que está no gozo dos direitos políticos;

XVI - Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora, ou demissão por justa causa; XVII - Declaração de Bens e Valores;

XVIII - Declaração de Dependentes para fins de Imposto de Renda; XIX - Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP ativo vigente (Extrato C.E.F. ou Bco. do Brasil);

XX - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

XXI - Comprovante de Residência atual;

XXII - Comprovante de pagto. da anuidade do órgão fiscalizador do exercício profissional e documento de registro no órgão de classe (cópia), quando couber;

Obs : Apresentar original e cópia dos documentos. As cópias deverão ser legíveis, sem corte de parte do documento. Os documentos menores poderão constar na mesma folha.

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 638A4278

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 373/2026 DATA: 04-09-2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, 04 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: FC83EB63

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 086/2023. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 449/2023.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI, em pleno exercício de seu mandato e funções e de outro lado a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na Avenida Rio Branco, 1489 e Rua Guaianazes, 1238, Campo Elíseos, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01.205-905, inscrita no CNPJ sob n. º 61.198.164/0001-60, neste ato devidamente representada por sua Titular, Senhora NEIDE OLIVEIRA SOUZA , portadora do CPF sob n. 205.408.568-51. Fundamentando-se na Lei 8.666/93 de 21.06.93, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo Contratual original (contratação de empresa (s) especializada (s) no ramo de seguros, visando a prestação dos serviços para veículos da frota municipal), para até mais 12 (doze) meses a partir de seu vencimento, mantidas as demais condições firmadas no Termo Original em data de 20 de setembro de 2023 e aditivos subsequentes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E VALOR

Fica prorrogada a vigência para até 20 de setembro de 2027, e em consequência soma-se ao valor contratual original e aditivado o total de R$ 57.954,23 (cinquenta e sete mil novecentos cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), referente a renovação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ratificam-se as demais disposições do Contrato e Alteração não modificadas por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: AFF180BC

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