DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

instrumento convocatório, adiante descritas, bem como seus anexos e partes integrantes.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Ficam mantidos os mesmos valores constantes no Contrato nº 227/2025 e aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Fica prorrogada a vigência do CONTRATO Nº 227/2025 por mais 120 (cento e vinte) dias, estendendo seu termo final até o dia 09/01/2027, e prorrogada a sua execução por igual período de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, de 06/09/2026 a 04/01/2027, conforme Parecer Jurídico Nº 218/2026 PRO e Parecer Técnico.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 227/2025, Concorrência nº 002/2025.

Justos e Contratados, firmam as partes este instrumento a fim de que produza seus efeitos legais.

Carlópolis, 04 de setembro de 2026.

LILIAN MARIA CAETANO CLARO

Secretaria Municipal de Saúde Contratante

ROCHA & SENE CONSTRUTORA LTDA ME

Contratada

Publicado por: Juliane de Souza Barbosa Código Identificador: 73EE992C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E A EMPRESA MORK SOLAR – PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 1/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. dos Pioneiros, nº 500, em Catanduvas/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.208.842/0001-03, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Ademar Luiz Burckhardt, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 9152917-3 e inscrito no CPF/MF nº 065.565.259-01 residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: MORK SOLAR – PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Presidente Faria Nº 642, sala 02, bairro Colônia Faria, na cidade de Colombo, no Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.616.322/0001-28, neste ato representada pelo Sr. Edher Túlio de Almeida, portador do RG nº 7.xxx.876-x e inscrito no CPF/MF nº 025.xxx.xxx-17, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogação de prazo contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da lei nº 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 60 (sessenta) dias, passando a vencer em 06 de novembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Catanduvas – PR, 04 de setembro de 2026.

Município de Catanduvas ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal CPF: 065.XXX.XXX-01

Mork Solar – Prod. e Ser. Elét. LTDA EDHER TÚLIO DE ALMEIDA

Representante Legal CPF 025.xxx.xxx-17

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 4F295341

MUNICIPIO DE CATANDUVAS AVISO DE LEILÃO PÚBLICO EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2026

AVISO DE LEILÃO PÚBLICO EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ,

inscrito no CNPJ nº 76.208.842/0001-03, torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO ADMINISTRATIVO, exclusivamente eletrônico, do tipo MAIOR LANCE, conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Ana Carolina Zaninetti Rosa, JUCEPAR nº 25.413L, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente do art. 31, do Decreto Federal nº 21.981/1932 e das demais normas aplicáveis.

OBJETO: alienação de bens móveis públicos inservíveis, ociosos ou antieconômicos, de propriedade do Município de Catanduvas/PR, distribuídos em 49 (quarenta e nove) lotes, conforme descrições, avaliações e condições constantes do edital e de seu Anexo I.

1º LEILÃO: início do encerramento em 29 de setembro de 2026, a partir das 10h00, horário de Brasília.

2º LEILÃO: início do encerramento em 06 de outubro de 2026, a partir das 10h00, horário de Brasília, para os lotes não arrematados ou novamente disponibilizados na forma do edital.

LOCAL/PLATAFORMA: exclusivamente online, no endereço www.lancevip.com.br. Os lances poderão ser ofertados após a publicação do edital e a abertura do evento na plataforma. VISITAÇÃO: de 21 a 25 de setembro de 2026, das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, horário local, Endereço: Rodovia PR 471 KM 15 (em frente a penitenciaria federal de segurança máxima) CATANDUVAS PR. Agendamento com Oziel pelo telefone/WhatsApp (45) 99918-7262.

CONDIÇÕES ESSENCIAIS: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. O valor de avaliação de cada lote corresponde ao lance mínimo do 1º leilão; o lance mínimo do 2º leilão corresponde a 50% (cinquenta por cento) daquele valor. Será devida à leiloeira comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante.

CAUÇÃO: para participação em lote com valor de avaliação superior a R$ 100.000,00, será exigida caução fixa de R$ 5.000,00 por lote, observados a forma, o prazo e as demais condições do edital.

SUCATAS VEICULARES: a participação e a arrematação dos lotes assim classificados são restritas a pessoas jurídicas devidamente credenciadas perante o DETRAN competente para a atividade de desmontagem, conforme a Lei Federal nº 12.977/2014 e o edital.

EDITAL COMPLETO E ANEXOS: disponíveis no endereço www.lancevip.com.br. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Catanduvas, telefone (45) 3234-8500; visitação e retirada mediante agendamento com Oziel, telefone/WhatsApp (45) 99918-7262.

Catanduvas/PR, 04 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR

Comitente

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

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