DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 1B44BAB8
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 251/2026
DECRETO Nº 251/2026
Súmula: Nomeia candidato(s) aprovado(s) em Concurso Público e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município, DECRETA:
Art. 1º Fica(m) nomeado(s) em razão de aprovação e convocação via Concurso Público:
| NOME | CPF | CARGO | Admissão |
|---|---|---|---|
| Adernanda Silva Da Rosa | *.307.089- | Assistente Social | 04/09/2026 |
| Osmar da Silva Tavares Junior | *.431.399- | Assistente Social | 04/09/2026 |
Art. 2º O(s) servidor(es) nomeado(s) deverá(ão) entrar em exercício no dia da admissão fixado no artigo anterior, sob pena de tornar-se sem efeito o presente ato de nomeação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 52337F23
MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 252/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.07.12.361.1400.2.010 | 3.1.90.04.00.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
104 |
R$ 3.540,23 |
| 02.07.12.361.1400.2.011 | 3.3.90.33.00.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
107 |
R$ 8.510,69 |
| 02.09.08.122.1200.2.022 | 3.1.90.04.00.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0 |
R$ 5.752,91 |
| 02.09.08.122.1200.2.022 | 3.1.90.94.00.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
0 |
R$ 8.232,13 |
| 02.09.08.244.1200.2.023 | 3.1.90.04.00.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
0 |
R$ 5.752,91 |
| 02.09.08.244.1200.2.023 | 3.1.90.94.00.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
0 |
R$ 6.811,81 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
| Programa de Trabalho | Categoria Econômica |
Descrição Categoria | Fonte de Recursos |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02.07.12.365.1400.2.082 | 3.1.90.04.00.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
104 | R$ 3.540,23 |
| 02.07.12.365.1400.2.081 | 3.3.90.32.00.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
107 | R$ 8.510,69 |
| 02.09.08.244.1200.2.023 | 3.1.90.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0 | R$ 26.549,76 |
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 04 de Setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito
Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: B8DF1B52
MUNICIPIO DE CATANDUVAS PORTARIA Nº 066/2026
PORTARIA Nº 066/2026
SUMULA: Designa servidor para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Esportes e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Art. 1º) – Fica designado o servidor Nadir Pandini, matrícula nº 10081, para o cargo de Diretor de Departamento de Esportes do município de Catanduvas/PR.
Art. 2º) - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 04 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal
Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 6A8032B8
MUNICIPIO DE CATANDUVAS RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026
O município de Catanduvas, por intermédio do Pregoeiro substituto, designado pela portaria nº 1/2026, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2026, tipo menor preço, visando AQUISIÇÃO DE ESTERILIZADOR A VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO (AUTOCLAVE HOSPITALAR) HORIZONTAL DE 02 (DUAS) PORTAS , pela sessão de julgamento realizada às 09h00min do dia 24/08/2026 na plataforma compras.gov.br foi considerada FRACASSADA .
Catanduvas- PR, 04 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 81