DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Paço Municipal de Colombo, em 02 de setembro de 2026.

inciso XVII da Lei Municipal n.º 1.363/2014, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.811/2024,

LEANDRO MASCHIO

Secretário Municipal de Administração Interino Portaria n.º 746/2026

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: CD42A4CC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 782/2026

PORTARIA N.º 782/2026

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO , Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 27, inciso XVII da Lei Municipal n.º 1.363/2014, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.811/2024,

RESOLVE:

Art. 1 º. Determinar a instauração de Sindicância Punitiva (procedimento sumário), nos termos dos artigos 190 e 205 da Lei Municipal n.º 1.348/2014, para apurar os fatos narrados no processo administrativo n.º 19652/2025.

Parágrafo único. Tendo em vista a necessidade de preservação da imagem dos acusados, seus nomes não constam na presente portaria, mas deverão ser expressamente mencionados pela comissão processante na ata de instalação e, especialmente, no termo de indiciamento que servirá de contrafé.

Art. 2º. Considerando que, através da Portaria n.º 789/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/09/2025, edição 3390, o prefeito municipal constituiu comissão permanente para processo e julgamento dos processos administrativos disciplinares, fica a referida comissão designada para a condução da presente processo disciplinar.

Art. 3º. A comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de maneira minuciosa, promovendo as medidas previstas em lei para tal fim, garantindo aos servidores indiciados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do termo de instalação, prorrogáveis por igual período, a critério da autoridade que determinou a instauração, conforme art. 205, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.348/2014.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Colombo, em 02 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 º. Determinar a instauração de Sindicância Punitiva (procedimento sumário), nos termos dos artigos 190 e 205 da Lei Municipal n.º 1.348/2014, para apurar os fatos narrados no processo administrativo n.º 26124/2025.

Parágrafo único. Tendo em vista a necessidade de preservação da imagem dos acusados, seus nomes não constam na presente portaria, mas deverão ser expressamente mencionados pela comissão processante na ata de instalação e, especialmente, no termo de indiciamento que servirá de contrafé.

Art. 2º. Considerando que, através da Portaria n.º 789/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/09/2025, edição 3390, o prefeito municipal constituiu comissão permanente para processo e julgamento dos processos administrativos disciplinares, fica a referida comissão designada para a condução da presente processo disciplinar.

Art. 3º. A comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de maneira minuciosa, promovendo as medidas previstas em lei para tal fim, garantindo aos servidores indiciados o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do termo de instalação, prorrogáveis por igual período, a critério da autoridade que determinou a instauração, conforme art. 205, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.348/2014.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Colombo, em 02 de setembro de 2026.

LEANDRO MASCHIO

Secretário Municipal de Administração Interino Portaria n.º 746/2026

Publicado por: Bianca Maria Dias

Código Identificador: 821AE0B1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 784/2026

PORTARIA N.º 784/2026

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 27, inciso XVII da Lei Municipal n.º 1.363/2014, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.811/2024,

LEANDRO MASCHIO

Secretário Municipal de Administração Interino Portaria n.º 746/2026

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 153510B0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 783/2026

PORTARIA N.º 783/2026

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DO MUNICÍPIO DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 27,

RESOLVE:

Art. 1 º. Determinar a instauração de Sindicância Punitiva (procedimento sumário), nos termos dos artigos 190 e 205 da Lei Municipal n.º 1.348/2014, para apurar os fatos narrados no processo administrativo n.º 28390/2026.

Parágrafo único. Tendo em vista a necessidade de preservação da imagem dos acusados, seus nomes não constam na presente portaria, mas deverão ser expressamente mencionados pela comissão processante na ata de instalação e, especialmente, no termo de indiciamento que servirá de contrafé.

Art. 2º. Considerando que, através da Portaria n.º 789/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/09/2025, edição 3390, o prefeito municipal constituiu comissão permanente para processo e julgamento dos processos administrativos disciplinares,

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