DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Horário: 08h00min

Local: Sala de reuniões do Paço Municipal.

Goioerê/PR, 04 de setembro de 2026.

VANESSA JOSÉ DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: EF757A69

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

Inexigibilidade de Licitação: 43/2026.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ. Contratada: VIAÇÃO MOURÃOENSE LTDA.

Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, para atender as secretarias de saúde, educação e o departamento de recursos humanos, do município de Goioerê-Pr, para o ano de 2026. Vigência: 1 (um) ano contado da publicação do contrato no diário oficial dos municípios do Paraná. Valor: R$ 70.400,00.

Goioerê/PR, 24 de Agosto de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

FLAVIO GURGINSKI Viação Mourãoense LTDA

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 26AC75BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, e a empresa EMENE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.860.753/0001-96, sediada na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, na Avenida Brasil, nº 4367, Sala 3, Zona I, CEP: 87.501-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor PEDRO HENRIQUE MERETKA, tendo em vista o que consta no Processo nº 133/2025, resolvem entre si e na melhor forma de direito o Contrato nº 111/2025, para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:

1.1.1. Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 111/2025, de acordo com o parecer técnico nº 019/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Goioerê-Pr, 02 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

PEDRO HENRIQUE MERETKA Emene Engenharia E Infraestrutura LTDA Contratada

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: E69E5473

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 550/2022

Pelo presente Termo, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.629/000134, por intermédio do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal o senhor, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, neste termo nominado de LOCATÁRIO, e a senhora SUELI LOPES DE CAMARGO, nominada de LOCADORA, tendo em vista o que consta no Processo nº 285/2022, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o Contrato nº 550/2022, referente a Dispensa de Licitação nº 029/2023, para constar as seguintes alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano do Contrato nº 550/2022 e o reajuste pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente a Julho/2026 (4,44%).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR 2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo original estendido e reajustado, conforme tabela abaixo:

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 52.420,44 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

2.1. Com a alteração do Contrato o prazo passará a ser:

2.1.1. Execução: 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/09/2026. 2.1.2. Vigência: 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/11/2026.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

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