DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

01.001/2024, conforme Edital de abertura nº 001/2024, e, considerando o memorando online sob o n° 1.271/2025,

Auto declaração identificando o segmento étnico e racial a que pertence, nos termos da Lei Federal nº 14.553/2023. 2.1 . A Certidão deverá ser apresentada, necessariamente, no original.

RESOLVE:

1. CONVOCAR as candidatas descritas a seguir, aprovadas e classificadas no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 001/2024 e alterações subsequentes, as quais deverão comparecer na Diretoria de Pessoal desta Municipalidade, sito à Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, Centro, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, impreterivelmente, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026 , no horário de expediente, das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, munidas dos documentos constantes no item 2 deste Edital, para provimento do cargo, conforme a seguir:

Para o Cargo de Assistente Social – Afrodescendente

As candidatas convocadas deverão comparecer na Diretoria de Pessoal munidas dos seguintes documentos originais e cópias:

Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade; Carteira Nacional de Habilitação - CNH vigente, categoria mínima exigida para o cargo (quando for o caso) categoria no mínimo B para Cuidador/Educador;

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Registro no órgão da classe (quando for o caso); Registro Civil de nascimento ou casamento;

Certidão ou Declaração emitida pela Secretaria de Saúde (Unidade Competente) atestando regularidade na vacinação; Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente, se do sexo masculino;

Título de Eleitor, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência ou declaração de quitação eleitoral;

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, declaração de vacina atualizada da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver; Uma foto 3x4 recente, tirada de frente; Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone); Declaração de bens e valores que constituam patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda do último ano;

Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e/ou pensão;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal;

Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos;

Qualificação cadastral do eSocial, de que os dados estão corretos; Declaração de dependentes para fins de abatimento de Imposto de Renda;

3. Após a entrega dos documentos previstos no item 2, a candidata será submetida, antes da nomeação, à Perícia Médica Oficial que consiste em exames médicos e clínicos e exames complementares para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo.

3.1 . A falta da apresentação dos exames mencionados no item anterior caracterizará desistência dos candidatos.

3.2. A omissão e/ou negação pelos candidatos de informações relevantes na entrevista médica, intencionalmente ou não, implicará em sua perda do direito à nomeação, e caso já tenha sido nomeada e empossada, poderá ser exonerada do seu respectivo cargo, observado o contraditório e a ampla defesa.

3.3 . O resultado dos Exames Médicos Admissionais será expresso com a indicação de apto ou inapto para o exercício das atribuições do cargo.

3.4. Os candidatos considerados inaptos nos Exames Médicos Admissionais ou que não se sujeitarem à realização dos mesmos serão eliminados do Concurso.

4. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminarão os candidatos, anulando todos os atos decorrentes da respectiva nomeação e a tomada de posse.

5 . Os candidatos que deixarem de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação, serão considerados como desistentes e substituídos, na sequência, pelo imediatamente classificado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandro Alves de Andrade Código Identificador: 9BEB550C

PROJUR

PORTARIA N° 542/2026 DATA: 04.09.2026 EMENTA: INCLUI E GRATIFICA MEMBRO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO, BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS EM GERAL, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 059/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Guaíra, e, considerando o memorando on-line sob nº 039/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o Servidor Público Municipal a seguir mencionado, como membro da Comissão de Recebimento de Equipamento, Bens, Materiais e Serviços em Geral, constituída pela Portaria nº 059/2026 de 21/01/2026, a partir de 1º de setembro de 2026:

Art. 2º Fica atribuída a gratificação no valor de R$ 459,52 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), somando aos vencimentos básicos do servidor público municipal mencionado, pelo exercício de encargo especial, nos termos da Portaria nº 059/2026.

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