DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Atestado

de

Antecedentes criminais

(https://www.policiacivil.pr.gov.br/)

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio Declaração se possui outro cargo público

Declaração que não participa de gerência ou administração de empresa que preste serviço a prefeitura, Inciso X do Art. 171 da Lei Municipal n º 2280/2008

Declaração, firmada pelo próprio interessado e sob as penalidades da Lei, de que não se enquadra nas vedações da Lei Municipal nº 2748, de 26 de junho de 2012, Lapa-PR

Declaração de não ter sido demitido por justa causa do serviço público Certidões, eleitoral de 1º grau e eleitoral de 2° grau, fornecidas pela Justiça Federal da 4ª Região

Certidões, cível e criminal, fornecidas pelo órgão de distribuição da Justiça Est. do Paraná (Para residentes da Lapa (41) 9560-0237) Certidão de crimes eleitorais, fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Certidão de órgão da Administração Pública em que tenha ocupado cargo ou emprego público mais recente, e dentro do prazo de oito anos, atestando que o interessado não foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo no respectivo órgão e prazo mencionados.

Exames: VHS (hemossedimentação) – Hemograma completo – Parasitológico – Parcial Urina – Glicose – Raio X do Tórax.

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 263E3379

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 870, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença especial por produtividade.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica concedida Licença Especial por Produtividade, ao(a) servidor(a) IRENE ZUCHELLI, ocupante do cargo de EDUCADOR INFANTIL, matriculado(a) sob nº 8229-2.

Art. 2º O período de fruição compreende entre 1° de junho de 2026 a 29 de agosto de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 1° de abril de 2011 a 31 de março de 2016.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de junho de 2026.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: ADA40061

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 871, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a retificação de concessão de férias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica retificada a Portaria SEMAD nº 732, de 28 de julho de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 8431A613

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 872, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a retificação de concessão de férias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica retificada a Portaria SEMAD nº 950, de 28 de agosto de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Onde se lê:

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 1005C212

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 873, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração de Horário de Trabalho para realização de atividades estudantis

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica concedido Horário Especial de Trabalho, mediante alteração do Horário convencional de trabalho, no período compreendido entre 3 de agosto de 2026 a 11 de novembro de 2026, à servidora LUCIANE MARTINS DE CAMARGO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matriculado(a) sob nº 6754-1, sem prejuízo do exercício do cargo, devido a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de trabalho, para realização de atividades estudantis.

Art. 2º O horário especial de que trata o art. 1º desta Portaria consiste exclusivamente na alteração do horário de entrada e/ou saída da servidora, conforme a seguinte jornada, não sendo necessária a aplicação do § 1º do Artigo nº 148 da Lei Municipal nº 2280/2008. I – horário convencional: das 9h às 17h, com intervalo de 1h e 30 min de almoço.

II - horário especial: das 8h às 16h, com intervalo de 1h e 30 min de almoço.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir 3 de agosto de 2026 e perdura enquanto houver a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de trabalho.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Leia-se:

www.diariomunicipal.com.br/amp 184