DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Lobato e na plataforma BNC, endereço: https://bnccompras.com/Home/Login. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Lobato/PR, 04 de setembro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Prefeitura Municipal De Lobato/PR Agente de Contratação Decreto Nº 102/2025, De 16 De Abril De 2025

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: E7FB9BF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO, ESTADO DE PARANÁ , nos termos do art. 75, Inciso II, §3º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, através de Agente de Contratação nomeada pelo Decreto Municipal nº 102/2025 de 16 de abril de 2025, manifesta Interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação para o objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 171/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026, PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PRISCILA CAROLINE BERGAMO SANCHES

DECRETO Nº. 171/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA – Progressão Vertical por Titulação da servidora pública municipal Priscila Caroline Bergamo Sanches Augusto.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º, Inciso II, § 1º e Artigo 8º, Alínea “c”, da Lei Municipal nº. 1.026/2007-E de 11/12/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lobato;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Priscila Caroline Bergamo Sanches Augusto datado em 31/07/2026 e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 05/08/2026;

CONSIDERANDO o parecer favorável, datado em 04/09/2026, da Comissão para Avaliação da Progressão Vertical por Titulação do Quadro Geral, nomeada através do Decreto nº. 084/2026 de 20 de maio de 2026,

DECRETA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SONDAGEM GEOTÉCNICA (SPT), LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE TERRAPLENAGEM E FUNDAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO SONDAGEM SPT PARA O ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.

A manifestação de interesse poderá ser exteriorizada por meio de proposta apresentada, com julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL , que deverá ser encaminhada DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO ABAIXO , para o e-mail [email protected]

O valor global estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ 34.472,81 (Trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos).

PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA POR E-MAIL

INICIO: às08h30min– 09 de setembro de 2026. FIM: às08h30min– 14 de setembro de 2026.

Link para obtenção do edital: https://lobato.pr.gov.br/index.php?meio=16488 e https://www.gov.br/pncp/pt-br

Atenção: Não será aceito proposta fora do prazo de recebimento. Portanto, as empresas interessadas deverão observar o prazo de início e término da fase de recebimento de proposta no edital.

Dúvidas e esclarecimento pelo e-mail: [email protected]

Lobato, 08 de setembro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

Decreto Municipal nº 102/2025 de 16 de Abril de 2025

Publicado por: Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira Código Identificador: 69063A93

Art. 1º - Fica elevada de nível na Progressão Vertical por Titulação, a partir de 1º/09/2026 , a servidora pública municipal Priscila Caroline Bergamo Sanches Augusto , portadora do CPF nº. 047..-89, detentora do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas, com direito a progressão de 4 níveis , por ter concluído o curso de Graduação , nos termos do contido no Artigo 8º, Alínea “c”, da Lei Municipal nº. 1.026/2007-E de 11/12/2007, conforme segue abaixo:

Art. 2º - Fica assegurado o direito de recurso contra a condução e decisão administrativa, conforme o caso, dentro do prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º/09/2026 , revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: 487BCA09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO N. º 070/2021. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ , com sede administrativa na Rua Antônio Coletto, 1260 – Centro – CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.

CONTRATADO: LEIS LTDA , com sede na RUA 240, Nº 400, SALA 02, município de ITAPEMA, Estado de SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 03.725.725/0001-35, portadora dos

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