DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Em segunda discussão, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 102/2026 , do Prefeito Municipal , que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Paranavaí e estabelece outras providências. Em segunda discussão, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 089/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na forma em que especifica. Em primeira discussão.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 , da Mesa Diretora da Câmara Municipal , que aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027. Em primeira discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 , de iniciativa do Vereador Professor Utrila , que concede Título de Cidadã Honorária do Município de Paranavaí à Senhora Cláudia Mônica Simões Lopes , pelos relevantes serviços prestados à cidade de Paranavaí. Em discussão única.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 , de iniciativa do Vereador Professor Utrila , que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Paranavaí ao Senhor Onivaldo Izidoro Pereira , pelos relevantes serviços prestados à cidade de Paranavaí. Em discussão única.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 , de iniciativa do Vereador Carlos Augusto , que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Paranavaí ao Senhor Darci Piana , pelos relevantes serviços prestados ao SESC-PR, Paranavaí e região. Em discussão única.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 129/2026, da Vereadora Professora Cida Gonçalves , que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho” ao Senhor Mário Hélio Lourenço de Almeida. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 131/2026, da Vereadora Professora Ivany Azevedo, que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho” à Professora Ilma Bono da Silva, pela sua brilhante carreira dedicada ao magistério do nosso Município. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 138/2026, do Vereador Professor Utrila, que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho”, ao Senhor Claudiomiro Ruiz Satin . Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 139/2026, do Edil Professor Utrila, que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho”, à Senhora Vanusa Aparecida Cassiano Arribard . Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 140/2026, do Vereador Professor Utrila, que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho”, ao Senhor Ivan Ferreira da Cruz . Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 168/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini que roga a apreciação, discussão e votação do Plenário e

encaminhamento de pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre estudos de viabilidade para implantação de Restaurante Popular a ser situado entre o Distrito Industrial e o Distrito de Sumaré, em local estrategicamente situado, para atender aquela população e também a dos bairros adjacentes. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 170/2026 , do Vereador Professor Utrila , que requer informações ao Poder Executivo Municipal, acerca dos R$ 100 milhões decorrentes do acordo judicial relacionado à renovação contratual da SANEPAR: dos R$ 92 milhões anunciados pelo Governo do Estado, destinados à revitalização da Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, em Paranavaí-PR, bem como informações sobre a disponibilidade integral ou parcial dos recursos financeiros ao Município, eventual previsão de ingresso de valores ainda pendentes, e quanto ao andamento dos estudos, projetos e demais providências para a execução da obra. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 171/2026 , do Vereador Sampaio , que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informações acerca do funcionamento do ECOPONTO Municipal, especialmente quanto à possibilidade de atendimento aos domingos. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 172/2026 , do Vereador Professor Carlos , que requer ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias Municipais competentes, informações e documentação acerca do Plano de Manejo, ocupação efetiva do prédio público, placas de sinalização, estrutura de servidores, acesso de segurança pelo portão e revitalização do alambrado do Parque Municipal Prefeito Antônio José Messias, conhecido como Bosque Municipal da Vila Operária. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 173/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, que informe se há algum projeto para asfalto na Rua Mirassol, no cruzamento com a Rua Bela Vista, no Jardim Itália, Distrito do Sumaré. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 174/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, que informe se existe algum projeto para asfalto na Rua Odilon Clímaco Pereira, cruzamento com a Rua Bela Vista, no Jardim Itália, Distrito do Sumaré. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 175/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentini , que roga a apreciação, discussão e votação em Plenário de pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre estudos e estratégias de ação que possam viabilizar a divulgação e afixação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes, em todas as unidades e órgãos da saúde pública, ampliando assim e mais ainda, o direito à informação e a transparência dos atos da saúde pública. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: FF1D1000

PARANAVAÍ PREVIDÊNCIA DECRETO Nº 27.989/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

DECRETA:

Artigo lº - Fica aposentada no cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO) a servidora pública municipal MARCIA REGINA BRINHOLI , CPF nº 3.8.9-*9 , matrícula nº 4449-1 , com fundamento no art. 2º, II, da Lei Orgânica Municipal nº 042/2021, com proventos estabelecidos de acordo com a última remuneração base da contribuição previdenciária, no importe de R$ 5.273,09, sendo o valor composto pelo vencimento base de R$ 2.945,86, acrescido de anuênio de 46%, no importe de R$ 1.355,10, e

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