DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela proprietária do imóvel;

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo e os documentos técnicos elaborados pelo Engenheiro Civil André Luiz Gonçalves de Oliveira, CREA-PR nº 145290/D;

CONSIDERANDO que o desmembramento atende às disposições da legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote nº 27 da Quadra nº 04, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 10.822 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porecatu - Paraná, com área total de 250,00 m², passando a constituir os lotes 27A e 27B, conforme memorial descritivo aprovado.

SITUAÇÃO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 27: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 20, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 10,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 28 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 26 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 06 da Quadra nº 04, numa distância de 10,00 metros, perfazendo a área total de 250,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90336.

SITUAÇÃO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 27A: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 22, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 27B da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 26 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 06 da Quadra nº 04, numa distância de 5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90336.

Lote nº 27B: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 20, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 28 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 27A da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 06 da Quadra nº 04, numa distância de 5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 9029354.

CONSIDERANDO que o desmembramento atende às disposições da legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote nº 05 da Quadra nº 08, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 10.911 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porecatu - Paraná, com área total de 264,00 m², passando a constituir os lotes 05A e 05B, conforme memorial descritivo aprovado.

SITUAÇÃO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 05: localizado na Rua Joaquim Pedro Zanotto nº 25, confrontando-se pela frente com a Rua Joaquim Pedro Zanotto, numa distância de 12,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 06 da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 04 da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 32 da Quadra nº 08, numa distância de 12,00 metros, perfazendo a área total de 264,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90556.

SITUAÇÃO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 05A: localizado na Rua Joaquim Pedro Zanotto nº 25, confrontando-se pela frente com a Rua Joaquim Pedro Zanotto, numa distância de 6,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 05B da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 04 da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 32 da Quadra nº 08, numa distância de 6,00 metros, perfazendo a área total de 132,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90556.

Lote nº 05B: localizado na Rua Joaquim Pedro Zanotto nº 27, confrontando-se pela frente com a Rua Joaquim Pedro Zanotto, numa distância de 6,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 06 da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 05A da Quadra nº 08, numa distância de 22,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 32 da Quadra nº 08, numa distância de 6,00 metros, perfazendo a área total de 132,00 m². Cadastro Imobiliário nº 9029338.

Paço Municipal "Deputado Homero Oguido", 03 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Paço Municipal "Deputado Homero Oguido", 03 de setembro de 2026.

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: 4F1553D3

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: 62C5D465

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 040/2026

Aprova o desmembramento do Lote nº 05 da Quadra nº 08, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela proprietária do imóvel;

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo e os documentos técnicos elaborados pelo Engenheiro Civil André Luiz Gonçalves de Oliveira, CREA-PR nº 145290/D;

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 041/2026

Aprova o desmembramento do Lote nº 04 da Quadra nº 08, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela proprietária do imóvel;

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo e os documentos técnicos elaborados pelo Engenheiro Civil André Luiz Gonçalves de Oliveira, CREA-PR nº 145290/D;

CONSIDERANDO que o desmembramento atende às disposições da legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis;

DECRETA:

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