DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

(doze) meses, a contar de 29 de agosto de 2026 e término em 28 de agosto de 2027.

DO REAJUSTE: Para o novo período, fica reajustado o valor unitário do item 1 do Contrato mediante índice IPCA acumulado entre os meses de agosto de 2025 e julho de 2026. Sendo renovado o saldo, totalizando R$ 62.653,32 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos) para o período de 12 (doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo possui amparo legal no art. 107 da Lei n° 14.133/2021, estando devidamente autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e respaldado pelo Parecer Jurídico n° 285/2026, ambos emitidos no âmbito do Processo Administrativo n° 13.617/2026.

DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: E77B4928

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025

OBJETO: o referido contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, MOTORISTA CATEGORIA “B” E MOTORISTA CATEGORIA “D”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAS (ANEXO 01) E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO 02) DO REFERIDO EDITAL, devidamente autorizado pelo Chamamento Público nº 10/2024.

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE QUATRO BARRAS, CNPJ nº 76.105.568/0001-80.

CONTRATADA: RAIMUNDO PEREIRA DA CUNHA, CNPJ nº 252.457.756-20.

DO OBJETO: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste anual do referido contrato, conforme sua “ CLÁUSULA SEGUNDA: “DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO” ”.

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução por mais 06 (seis) meses, com termo inicial em 13 de setembro de 2026 e término em 13 de março de 2027.

DO VALOR: Para novo período, fica mantido o mesmo valor a ser pago por hora trabalhada: R$ 13,38 (treze reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 20.070,00 (vinte mil e setenta reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre da autorização do Prefeito Municipal, Senhor Loreno Bernardo Tolardo, exarada no Processo Administrativo n° 10.505/2026, com Parecer Jurídico nº 280/2026 e amparo legal no artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: 40B97509

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

DECRETO N° 126 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 2.063/2025 de 08 de outubro de 2025 e pela Lei Federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 127.910,36 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA

10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 10.002.18.541.0005.1.057. Conv. 014/2018 - IAP - Rec./Conserv. de Área às Margens do Rio Paraná

784- 4.4.90.51.00.00 3501 OBRAS E INSTALAÇÕES 127.910,36

Total Suplementação: 127.910,36

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Joelson Ziani Coito Código Identificador: 88C9C6F0

LICITAÇÃO 3º TA CONTRATO 164.2025 AUMENTO

‘’’’TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE Estado do Paraná

3° Termo aditivo do contrato nº.164/2025, decorrente de Concorrência n° 06/2025 de execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, SAM 65, celebrado entre a SECID e o Município de Querência do Norte.

O MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.973.692/0001-16, com endereço em Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte-PR, 87930000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES, e a empresa LONGUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ 03.716.753/0001-96 , com sede a Rodovia PR 323, KM 271/200m , nº 4300, Gleba 04 –Cruzeiro do Oeste-PR neste ato representada por ANDRE LUIZ LONGUINI portador do CPF sob n° 024.*.929-, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor, na importância de R$ 29.757,14 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DECRETO 126/2026

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