DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

TÉCNICO-PEDAGÓGICO, DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 31.075,00 (Trinta e um mil, setenta e cinquenta reais ) . HOMOLOGADO: 31 de agosto de 2026

DATA DO CONTRATO: 01 de Setembro de 2026 VIGÊNCIA DO CONTRATO:02/01/2027

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”

Rancho Alegre D’Oeste/PR , 04 de Setembro de 2026.

EVERTON CÁSSIO ZANUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Batista Alves Código Identificador: 07D8D66C

ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2026

O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 95.640.1320001/94, através do Prefeito Municipal Sr. EVERTON CASSIO ZANUTO , no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, RECONHECE, com fundamento no caput do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21, a inexigibilidade de licitação para o seguinte objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS EXCLUSIVOS DO MÉTODO INTRAACT, INCLUINDO FORMAÇÃO PARA PROFESSORES E GESTORES, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE – PR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.

CONTRATADA: EXPANSÃO EDITORA E FORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.474.052/0001-63

VALOR TOTAL: R$ 31.075,00 (Trinta e um mil, setenta e cinquenta reais ) . HOMOLOGADO: 31 de agosto de 2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Diante dos dados expostos e da documentação apresentada, a Autoridade Superior RATIFICA a contratação e visando a eficácia dos atos, publique-se na situação de Inexigibilidade, com amparo na legislação supracitada

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”

Rancho Alegre D’Oeste/PR, 31 de agosto de 2026.

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sueli Batista Alves Código Identificador: 59985D16

ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA 017/2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para conclusão das Sindicâncias Investigativas nº 01/2026 e nº 02/2026, em tramitação conjunta dos procedimentos e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei Municipal nº 597/2015 e pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a competência do CMDCA para fiscalizar a atuação dos membros do Conselho Tutelar e assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução dos processos administrativos;

CONSIDERANDO que o art. 6º das Resoluções CMDCA nº 006/2026 e nº 007/2026 prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão das respectivas Sindicâncias Investigativas, mediante justificativa fundamentada da Comissão Disciplinar;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA 015/2026, que dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Disciplinar;

CONSIDERANDO a necessidade de realização da oitiva das testemunhas, cujos depoimentos são considerados relevantes para o esclarecimento da dinâmica dos fatos investigados;

CONSIDERANDO que a prorrogação dos prazos visa garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como a completa elucidação dos fatos, em observância aos princípios do devido processo legal; RESOLVE:

Art. 1º Fica deferida a solicitação da Comissão de Sindicância e prorrogado o prazo para conclusão da Sindicância Investigativa nº 01/2026 e Sindicância Investigativa nº 02/2026 até o dia 08 de outubro de 2026 .

Art. 2º A Comissão de Sindicância deverá promover, com prioridade, a realização das diligências pendentes, bem como elaborar relatório final circunstanciado para posterior apreciação e deliberação do Plenário do CMDCA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rancho Alegre D'Oeste – PR, 04 de setembro de 2026.

JANAÍNA LETÍCIA DA SILVA Presidente do CMDCA

Publicado por: Vanessa Rayane Macedo da Cruz Ferreira Código Identificador: 09F909EB

SAÚDE

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D/OESTE/PR

CONTRATADA: RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.290.311/0001-40.

OBJETO: Aquisição de 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/AMERIOS – 12ª R.S e a empresa RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA detentora da Ata, em atendimento a demanda do Departamento de Saúde do Município de Rancho Alegre D’Oeste/PR e a RESOLUÇÃO SESA Nº 1.037/2025, conforme quantidade e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante deste processo e demais anexos .

VALOR TOTAL: R$ 734.500,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). HOMOLOGADO: 24 de agosto de 2026 PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (Noventa) dias. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 26/08/2026 a 26/08/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

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