Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 312

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	Preço reajustado
LOTE: 001 - Lote 001	1	75552	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE E DESTINO FINAL de descarte de móveis, colchões, tecidos em geral epedaços de madeira.	M3	165,94	314,70

REFERENTE : PREGÃO Nº 139/2023 DATA DA ASSINATURA : 31/08/2026

Publicado por: Aline Maiara Farias Código Identificador: F1D2F7F1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

CAMARA MUNICIPAL PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-Feira, 08 de Setembro de 2026 - 19:00 horas.

ABERTURA
Cumprimentar o Presidente da Casa a Mesa Diretora os colegas vereadores, servidores da Casa e demais pessoas que assistem a sessão.	Autoridades presentes:
Observar a presença de todos os Vereadores (ou ausência, caso alguém falte	Vereadores ausentes:
Solicitar que seja feita a leitura da ata da Terceira Sessão Extraordinária (anterior)
Colocar em votação e declarar se aprovada ou não.	Resultado da Votação:
Apresentação do Balancete Financeiro relativo ao mês de Agosto de 2026. Feitopelo Contador Legislativo:Israel Corlassoli.
MATÉRIA EM EXPEDIENTE

Moção de Pesar nº001/2026 – Ex-Prefeito Municipal: Silvério Antônio Fávero (colocar em votação)

Indicação nº023/2026 do vereador: Charles Werner ( colocar em votação) Requerimento nº022/2026 do vereador: Jonas Maria de Oliveira ( colocar em votação) CONSIDERAÇÕES FINAIS Convocar todos os vereadores para próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de setembro de 2026 (terça-feira) às 19h00.

LUCIANA ALMERI MORCELLI Agente de Contratação

Publicado por: Luciana Almeri Morcelli Lochs Código Identificador: 9B63A595

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2.757, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a disponibilização integral dos veículos e máquinas da frota pública municipal, autoriza a convocação extraordinária de servidores públicos municipais em regime de prontidão para atendimento às ações de resposta e recuperação relativas à Situação de Emergência declarada pelo Decreto nº 2753/2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RENASCENÇA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO a vigência do Decreto Municipal nº 2753, de 02 de setembro de 2026 , que declarou Situação de Emergência em decorrência de tempestade de granizo, chuvas de alta intensidade e fortes rajadas de vento que atingiram as áreas urbana e rural do Município de Renascença;

CONSIDERANDO os expressivos danos e prejuízos materiais causados a unidades habitacionais, estabelecimentos comerciais, industriais, serviços e culturas agrícolas, demandando pronta e imediata resposta do Poder Público para mitigar os impactos socioeconômicos e humanos;

CONSIDERANDO a necessidade premente de assegurar apoio logístico integral, transporte ininterrupto de insumos, maquinários para desobstrução de vias e equipes de salvamento, reabilitação e assistência social sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC);

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público sobre o privado e a necessidade de emprego contínuo e prioritário de todos os meios materiais e recursos humanos do Município;

DECRETA:

Por fim, nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão.

Publicado por: Aline Cristina Valandro Código Identificador: ACB391EF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PMR

O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, comunica a ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA da Concorrência Eletrônica n° 001/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para a construção de 25 unidades habitacionais de interesse social em alvenaria, destinadas as famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Renascença-Pr, referente ao Termo de Compromisso Nº 970843/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme segue:

NOVA DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15 de dezembro de 2026 às 08h00min.

UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA LOCAL: http://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital se encontra disponível para download no site: www.renascenca.pr.gov.br/licitacoes. Esclarecimentos através do e-mail: [email protected] ou telefone (046) 3550 – 8336.

Art. 1º. Ficam colocados integralmente à disposição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Gabinete de Crise todos os veículos leves, veículos pesados, utilitários, ambulâncias, caminhões, tratores e máquinas pesadas integrantes da frota do Município de Renascença.

§ 1º. A disponibilização determinada no caput abrange a totalidade dos bens móveis automotores vinculados a todas as Secretarias, Departamentos e demais órgãos da Administração Pública Direta do Município de Renascença.

§ 2º. Os veículos e equipamentos mobilizados serão empregados com prioridade absoluta no atendimento à população atingida, no transporte de donativos e materiais de construção, no desimpedimento de vias públicas e estradas rurais, bem como nas ações de reconstrução e assistência humanitária decorrentes do desastre climático registrado no Decreto nº 2753/2026.

§ 3º. Ficam temporariamente suspensos os usos ordinários e rotineiros dos veículos municipais que não guardem relação direta com as ações emergenciais de defesa civil ou com a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Art. 2º. Fica autorizada a convocação extraordinária de todos os servidores públicos municipais , independentemente de cargo, função, lotação, regime jurídico , dia da semana ou horário de expediente , para atuar em regime de prontidão e executar tarefas voltadas ao enfrentamento da Situação de Emergência.

Renascença, 04 de setembro de 2026.