DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

CONSIDERANDO , por fim, o dever de assegurar a solidez técnica e a segurança

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e emissão do Relatório Técnico Circunstanciado a que se refere o inciso IV do Art. 3º da Portaria Municipal Nº 172, de 08 de julho de 2026 (com redação dada pela Portaria Municipal Nº 206, de 06 de agosto de 2026).

Art. 2º O novo prazo passa a fluir a partir do término do período concedido anteriormente.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria Municipal Nº 172/2026 e na Portaria Municipal Nº 206/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião da Amoreira, Paraná, 04 de setembro de 2026.

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal Gestão 2025/2028

Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: 7BAE4867

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL AVISO ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

AVISO ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA - ESTADO PARANÁ

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE SHOW GOSPEL COM A DUPLA MAIKO E LUCIANA, POR MEIO DE EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA A COMEMORAÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA-PR

O Prefeito Municipal de Sapopema juntamente com a Secretaria Municipal de Administração torna pública a Inexigibilidade de Licitação, na forma do artigo Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Decretos Municipais.

CONTRATADA

EMPRESA: LUCIANA ALVES DA SILVA MENEZES - ME CNPJ: 68.781.362/0001-09

CACHÊ: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) TRANSLADO, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) CONTRATO: nº 151/2026 VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 03 (três) meses Sapopema, 04 de setembro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: 9B5DE0FD

ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2024

Pregão Eletrônico nº 31/2024.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA Bela Kompra Distribuidora Eireli.

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal , nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa BELA KOMPRA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Bela Vista do Paraiso parana. Av. Maria Tomazelli, 55, centro, CEP: 86.130-000, Telefone (43) 3242-3241 - E-mail- [email protected] . Devidamente inscrita no CNPJ: sob nº 29.530.767/0001-04 neste ato representada pelo Sr. Nilson Gabriel Lourenci de Souza, brasileiro, maior, portador do CPF: Nº 077.995.959-06, RG: nº 15.564.824-4, conforme registro nº 20214736326 da Junta Comercial, residente e domiciliado na cidade de Bela Vista do Paraiso, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% do valor do lote, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato em 25%, totalizando o valor em R$ 9.237,00 (nove mil duzentos e trinta e sete reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

2.0. Fica prorrogado a vigência do contrato nº 160/2024 até o dia 18 de setembro de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Sapopema Pr, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: BFB06F77

ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

Inexigibilidade nº 27/2025.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE

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