DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Azimute de 058°27' e distância de 53,03 metros; Até retornar ao ponto de partida, fechando assim o perímetro do polígono descrito, resultando em uma área de 60.448,10 m².

Art. 2°- A área mencionada no artigo 1° será utilizada para a implantação de Via interligando o Distrito de Porto São José ao Bairro Porto Eucalipto, conforme Lei n.º 12.651/2012 e Lei nº 11.428/2006. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: CDDC916C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - EDITAL 66/2026 - PSS 1/2025

EDITAL Nº 66/2026

Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Artigo 1º - Convocar o pessoal abaixo relacionado, aprovados em Processo Seletivo Simplificado 1/2025, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, Avenida Paraná, nº 307, no dia 14 de setembro de 2026 (segunda), das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 as 17:00 horas , para tratarem de assuntos relacionados à admissão no serviço público, munido dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade; CPF;

Titulo de Eleitor com as obrigações eleitorais Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cartão do PIS/PASEP/NIS/NIT; Uma foto 3 x 4 Colorida e Atual; Certidão de Casamento ou Nascimento;

Certidão(oês) de Nascimentos do(s) Filho(s) menor(es) de 14 anos e CPF;

Declaração de Vacinação dos filhos menores de 14 nos, se for o caso; Certificado de Reservista ou de dispensa, para os candidatos do sexo masculino.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; Certidão Negativa do Cartório Distribuidor da Comarca onde reside; ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (física e mental) pelo Médico do Trabalho;

Comprovante e ou Certificado de Escolaridade conforme exigência do Cargo demonstrado no Edital nº 1/2025 do PSS 1-2025; Comprovante de Endereço atual;

Declaração de Bens na data de Admissão ou Cópia da Declaração do IRRF;

Declaração de Dependentes para IRRF contendo o CPF dos mesmos; Declaração que não ocupa outro cargo ou emprego público, em qualquer das esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro Beneficio proveniente de Regime Próprio de Previdência Social ou Regime Geral de Previdência Social Relativo a Emprego Público;

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS E CARGOS:

I – PROFESSOR

- SUZANA MARA DE QUADROS ARAUJO 58º Classificado

Artigo 2º - Será remetido para o Final da Lista de Classificação, o candidato que não comparecer à convocação para a Vaga, conforme Item 14.1.4 do Edital do PSS 1/2025, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a convocar o candidato seguinte obedecendo a ordem de classificação disposta no Edital de Resultado Final nº 2/2026 de 12 de janeiro de 2026.

São Pedro do Paraná - Pr, em 04 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 7016ABCA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 80/2026

PORTARIA N.º 80/2026

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...

Art. 1º - Conceder aos servidores municipais relacionados nesta portaria, suas férias, bem como determinar o pagamento do adicional de 1/3 de seus vencimentos.

Art. 2º - Revogas as disposições em contrário, está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná - Pr, 04 de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: C5A4340E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL PORTARIA Nº 240 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Técnico Circunstanciado da Comissão Especial constituída pela Portaria Municipal nº 172/2026 e alterada pela Portaria Municipal nº 206/2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ , Exilaine Gaspar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a solicitação formal de prorrogação formulada pelo Presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Apuração por meio do Ofício Nº 063/2026 – Setor de Engenharia e Obras, datado de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a previsão constante na redação dada pela Portaria Municipal Nº 206/2026 ao inciso IV do Art. 3º da Portaria Municipal Nº 172/2026, a qual admite a prorrogação do prazo por igual período mediante solicitação fundamentada do órgão colegiado;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de aguardar a disponibilização integral dos dados, matrículas imobiliárias e informações técnicas requisitadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, Instituto Água e Terra (IAT), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar);

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