DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
140.725,03 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e cinco reais e três centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Educação | |
| 09.001.12.122.0002.1.060. | EQUIPAR E REEQUIPAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
| 1736 - 4.4.90.52.00.00 3105 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.785,47 |
| 1737 - 4.4.90.52.00.00 3834 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.864,62 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.001.10.302.0007.1.063. | EQUIPAR E REEQUIPAR A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
| 1733 - 4.4.90.52.00.00 3833 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.074,94 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | |
| 11.002.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 11.002.08.245.0003.1.078. | EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 1599 - 4.4.90.52.00.00 3829 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 140.725,03 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 9BAD73EC
ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ Presidente
Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador: F1CC65FC
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA PORTARIA Nº. 021/2026
SÚMULA: Estabelece Ponto Facultativo, horário especial de atendimento ao público e dá outras providências.
Alessandra Aparecida da Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Artigo 1º Face ao Feriado do Dia da Independência do Brasil em todo o território nacional no dia 07/09/2026, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições administrativas do Legislativo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná.
Artigo 2º Os trabalhos retornarão normalmente a partir das 08horas no dia 08 de setembro de 2026.
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis. (03/09/2026).
ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ Presidente Câmara Municipal
Publicado por: Monica Gonçalves Código Identificador: 492FD815
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n. 05/2026
AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação , conforme detalhamento:
| CONTRATANTE | CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA CNPJ nº 01.432.222/0001-46 |
|---|---|
☐Pessoa Física.Nome: CPF nº |
|
| CONTRATADO | ☒Pessoa Jurídica.Razão Social: VITA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº20.113.898/0001-11 |
| OBJETO | Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado em Arquitetura e Urbanismo para prestação de serviços técnicos de arquitetura, compreendendo levantamento técnico, estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo, especificações técnicas, memoriais descritivos, detalhamentos, planilhas, cronogramas e demais documentos necessários à futura execução dos serviços, bem como acompanhamento técnico e fiscalização da execução das intervenções, destinados à readequação e melhoria dos espaços físicos da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, abrangendo: elaboração de projeto para a sala do Departamento Administrativo; projeto de readequação do Plenário, incluindo a implantação de rampa de acesso para Pessoas com Deficiência (PCDs), em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes; projeto de aparador com armário para a sala de reuniões; projeto para instalação e disposição dos quadros da Galeria dos Presidentes e Vereadores, considerando o painel existente; e projeto para recuperação/reforma do banco de madeira localizado em frente ao prédio da Câmara Municipal, visando assegurar funcionalidade, acessibilidade, segurança, conforto, padronização estética, valorização do patrimônio público e acompanhamento da correta execução dos serviçosprojetados |
| VALOR | R$ 7.350,00 (Sete mil, trezentos e cinquenta reais). |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.05.00 |
PUBLIQUE-SE o resultado.
Terra Rica-Pr, 04 de setembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº 05/2026
Eu ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ , Presidente da Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal 14.133 e Resolução n. 11/2023, TORNO PÚBLICO
Para conhecimento de todos interessados que foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, das empresas abaixo:
| ORDEM | EMPRESA | CNPJ | R$ VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | VITA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA |
20.113.898/0001-11 |
7.350,00 |
Terra Rica-Pr, 04 de setembro de 2026.
ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ Presidente
Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador: B70E9401
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão - Eletrônico Nº. 83/2026. Processo nº 137/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro veicular para os seguintes veículos pertencentes à
www.diariomunicipal.com.br/amp 370