DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
7°
ANDERSON DO NASCIMENTO
RESOLVE:
O candidato convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Terra Roxa – PR no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desse Edital, juntamente com todos os documentos comprobatórios para o cargo, conforme item 18 do Edital de Abertura nº 09/2026 de 02/02/2026.
Após a entrega dos documentos previstos no item II, o candidato será submetido, antes da nomeação, ao exame médico admissional e avaliação psicológica, conforme Edital de Abertura n.º 09/2026 de 02/02/2026.
O candidato convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Terra Roxa – PR no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital de convocação para ser empossado.
O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no item II, desse edital, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado, de acordo com subitem 18.2 do Edital de Abertura n.º 09/2026 de 02/02/2026.
Prefeitura do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
Art. 1º - Conceder ao Servidor, Carina Fernanda de Oliveira, ocupante do cargo de Professora, matrícula 101486-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 3 (três) meses de licença especial no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, conforme o artigo 128 da Lei Municipal n.º 2274/2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Fernando Rodrigo Timoteo Código Identificador: 2A80C137
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2026
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Fernando Rodrigo Timoteo Código Identificador: CB8A3DA4
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 17567/2026
PORTARIA N° 17567/2026
SUMULA: Dispõe sobre a nomeação do(a) Sr(a). FAGNER CAMARGO JOSE, aprovado(a) em Concurso Público Municipal, e dá outras providências.
IVAN REIS DA SILVA - Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). FAGNER CAMARGO JOSE, portador(a) do CPF ..359-**, no cargo de Motorista I, Nível I, com carga horária de 40 horas semanais, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público - Edital de Abertura nº 09/2026 de 02/02/2026, devendo cumprir o estágio probatório e tomar posse na respectiva função a partir de 08 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Regiane Cristina Piva Caetano Código Identificador: A604E473
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N.º 17568/2026
PORTARIA N.º 17568/2026
IVAN REIS DA SILVA - Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento protocolado sob o n.º 15705/2026 em 31/08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dispõe sobre a implantação e o desenvolvimento do Projeto JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos, em parceria com o SEBRAE, nas turmas de 1º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa – Paraná, e estabelece orientações para sua organização e execução.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TERRA ROXA – PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a importância da formação integral dos estudantes e do desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à autonomia, criatividade, cooperação, protagonismo e educação empreendedora;
Considerando os princípios e objetivos estabelecidos pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando as competências gerais previstas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, especialmente aquelas relacionadas ao conhecimento, pensamento científico, crítico e criativo, comunicação, trabalho e projeto de vida, argumentação, empatia, cooperação, responsabilidade e cidadania;
Considerando a importância de proporcionar aos estudantes experiências pedagógicas contextualizadas, interdisciplinares e significativas;
Considerando a parceria entre o Município de Terra Roxa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE , por meio do Projeto JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos ;
RESOLVE:
Art. 1º – Da instituição
Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Terra Roxa/PR, o desenvolvimento do Projeto JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos , destinado aos estudantes matriculados nas turmas de 1º ano do Ensino Fundamental .
Parágrafo único. O Projeto JEPP será desenvolvido como ação pedagógica complementar e integrada ao currículo escolar, respeitando as especificidades da faixa etária e os objetivos de aprendizagem previstos para o 1º ano do Ensino Fundamental.
www.diariomunicipal.com.br/amp 377