DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| 07.001.12.361.0009.2.025. | Manutenção do Ensino Fundamental 1 | ||
|---|---|---|---|
| 265 - 3.3.90.32.00.00 | 01103 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.000,00 |
| 07.001.12.365.0009.2.017. | Manutenção do FUNDEB 70% - C.M.E.I - Cantinho Feliz - CRECHE | ||
| 312 - 3.1.90.11.00.00 | 01101 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 175.000,00 |
| 313 - 3.1.90.13.00.00 | 01101 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 30.000,00 |
| 07.001.12.365.0009.2.027. | Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI | ||
| 316 - 3.1.90.11.00.00 | 01103 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.000,00 |
| 319 - 3.3.90.32.00.00 | 01103 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.15.452.0011.2.041. | Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal | ||
| 368 - 3.1.90.11.00.00 | 01000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.000,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO | ||
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO | ||
| 11.001.20.608.0012.2.045. | Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo | ||
| 403 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Total Redução: | 277.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 7209AEF1
| ESTADO DO PARANÁ |
|---|
| MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES |
DEPARTAMENTO DE FAZENDA DECRETO 2307/2026
DECRETO N º 2307/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA :
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito Adicional |
|||
|---|---|---|---|
| Lote Tipo |
Ref. | Dotação Vínculo |
Valor |
| 060030008024400382027 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA |
|||
| 1 Suplementar |
246 | ..... SOCIAL.3339032000000000000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita 00000 |
100.000,00 |
| Origem de Recursos |
Total |
100.000,00 |
|
| Tipo Ref. |
Dotação | /Receita Vínculo |
Valor |
| Anulação Dotação 175 |
07.001.0 PÚBLIC |
015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS OS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00000 |
100.000,00 |
| Total | 625.000,00 | ||
| Resumopor Vínculos |
|||
| Vínculo | Anulação Superavit Excesso |
||
| 0 | 100.000,00 0,00 0,00 |
||
| Total | 100.000,00 0,00 0,00 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 04 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: 47434640
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX
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