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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 405

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: 2F09D350

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 78/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026 Decreto nº 78/2026 de 20/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0005.2.005. Manutenção da Secretaria de Administração
24 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
14.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012. Manutenção da Atenção Básica de Saúde
97 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
05.001.10.301.0007.2.077. Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
130 - 3.1.90.13.00.00 3051 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.122.0008.2.020. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
168 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.049. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
205 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.0009.2.028. Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
275 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
277 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
279 - 3.1.90.94.00.00 01101 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
07.001.12.361.0009.2.033. Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios
295 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
296 - 3.1.90.13.00.00 01103 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07.001.12.365.0009.2.027. Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI
320 - 3.3.90.46.00.00 01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001.15.451.0011.2.039. Manutenção do Setor de Obras Públicas
356 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.20.608.0012.2.045. Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
399 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Total Suplementação: 277.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
02.000.00.000.0000.0.000. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.0005.2.053. Manutenção do Departamento de Controle Interno
11 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.0007.2.012. Manutenção da Atenção Básica de Saúde
83 - 3.3.90.14.00.00 1494 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
05.001.10.305.0007.2.016. Manutenção e controle Epidemiológico
160 - 3.1.90.11.00.00 3051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
06.001.08.122.0008.2.020. Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
171 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06.003.08.243.0008.6.049. Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA
206 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

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