DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
H R VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
CASSIANA CASSIA ALVES CPF.: 082.774.569-99
FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF.: 021.846.609-90
Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 0ECEBD5F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 77/2026
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026 Decreto nº 77/2026 de 14/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 07.001.12.361.0009.2.031. | Manutenção do Ensino Fundamental - Salário Educação | ||
| 291 - 3.3.90.32.00.00 | 01107 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 13.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.15.452.0011.2.044. | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | ||
| 377 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 12.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INSDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 12.001.22.661.0013.1.072. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 414 - 3.3.90.39.00.00 | 01000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
| Total Suplementação: | 31.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 07.001.12.306.0009.2.024. | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Recursos Próprios - Ensino Fundamental | ||
| 249 - 3.3.90.32.00.00 | 01107 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 07.001.12.361.0009.2.031. | Manutenção do Ensino Fundamental - Salário Educação | ||
| 290 - 3.3.90.30.00.00 | 01107 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 292 - 3.3.90.39.00.00 | 01107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 10.001.15.452.0011.2.041. | Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal | ||
| 370 - 3.3.90.30.00.00 | 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 12.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE INSDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 12.001.22.661.0013.1.072. | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO | ||
| 411 - 3.1.90.13.00.00 | 01000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 13.000,00 |
| Total Redução: | 31.000,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
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