DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.
Assim, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente termo, pelas partes e testemunhas abaixo.
Balsa Nova, 03 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA/PR Órgão Gerenciador
COMERCIAL ACTUS LTDA ME
SIGNATÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Testemunha: CPF:
Testemunha: CPF:
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 1DF56B50
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA ESTADO DO PARANÁ JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELAT
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$1,00 | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 15.099.577,00 | 9.665.315,04 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 1.231.770,00 | 960.847,15 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 139.839,00 | 761.681,97 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 9.543.786,00 | 5.645.784,27 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 4.184.182,00 | 2.297.001,65 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 91.960.312,00 | 51.499.771,70 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 45.493.797,00 | 24.581.274,60 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 41.555.328,00 | 23.115.860,76 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 3.938.469,00 | 1.465.413,84 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 41.295.038,00 | 24.158.674,21 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 328.674,00 | 383.770,11 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.047.832,00 | 214.311,50 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 3.794.971,00 | 2.161.741,28 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 107.059.889,00 | 61.165.086,74 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 17.604.368,60 | 10.006.871,57 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
9.160.603,65 |
5.284.400,11 |
| FUNDEB | ||
|---|---|---|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 19.245.380,20 | 11.289.804,13 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 18.445.380,20 | 10.415.757,47 |
| 6.1.1- Principal | 18.315.057,20 | 10.302.240,05 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 130.323,00 | 113.517,42 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 800.000,00 | 874.046,66 |
| 6.4.1- Principal | 800.000,00 | 874.046,66 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 710.688,60 | 295.368,48 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 440.728,22 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 843.661,32 |
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