DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| 10.302.0005.2041 | MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
|---|---|---|
| 3.3.93.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2600 | 01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) | 40.207,20 |
| 10.301.0005.2033 | MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 1941 | 00501-Receitas de Alienações de Ativos | 35.556,80 |
| 10.301.0005.1040 | INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
, |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 1598 | 02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual | 433.620,00 |
| 10.303.0005.2043 | MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2810 | 02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual | 9.747,86 |
| 10.305.0005.2044 | MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2880 | 02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual | 44.737,94 |
| SUBTOTAL | 575.326,01 | |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO | |
| 06.002 | DIVISÃO DE ENSINO | |
| 12.365.0008.2070 | MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 4600 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 10.257,11 |
| 12.365.0008.2063 | MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4388 | 01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 10.588,21 |
| SUBTOTAL | 20.845,32 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.244.0010.2082 | MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
| 6090 | 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 | 1.680,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6100 | 00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 6210 | 00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 3.000,00 |
| 6220 | 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 | 5.000,00 |
| 6230 | 01018-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) | 2.000,00 |
| 07.005 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 08.244.0010.2079 | MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 6510 | 01011-Transferências de Outros Programas | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 26.680,00 | |
| TOTAL | 731.864,12 |
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
| Superávit Finance | iro de Exercícios Anteriores | |
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor R$ |
| 00501 | Receitas de Alienações de Ativos | 35.556,80 |
| 00504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias | 1.943,97 |
| 00507 | COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 60.000,00 |
| 00511 | Taxas - Prestação de Serviços | 6.650,14 |
| 00934 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 8.000,00 |
| 00940 | Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 | 6.680,00 |
| 01011 | Transferências de Outros Programas | 10.000,00 |
| 01016 | Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) | 38.746,65 |
| 01018 | Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) | 2.000,00 |
| 01040 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 20.845,32 |
| 01045 | Outros Recursos não Vinculados | 1.672,03 |
| 02518 | Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual | 488.105,80 |
| TOTAL | 680.200,71 | |
| Excesso de Arreca | dação no Exercício | |
| Receita | Descrição | Valor R$ |
| 1.7.1.3.50.1.1.00.0 | 0.00.00.00 - Fonte 01017 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL |
- 51.663,41 |
| TOTAL | 51.663,41 |
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Querline da Silva Código Identificador: 9BB41423
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2620/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA - ANEXO
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