Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 429

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

declaram ciência. Na sequência, foi apresentada a Pauta 4, referente à vacância da cadeira da Sociedade Civil anteriormente ocupada pela conselheira Jamile. O Plenário discutiu a necessidade de identificar a representação correspondente à referida cadeira, não havendo, no momento, indicação para seu preenchimento. Diante disso, deliberou- se pela realização de consulta aos arquivos da Conferência e demais registros do Conselho, a fim de identificar a representatividade da cadeira e verificar a possibilidade de indicação de novo representante. Ficou ainda acordado que será realizado contato com a ex-conselheira para verificar eventual indicação de suplente ou representante da mesma organização, bem comoque o tema será retomado napróxima reunião ordinária, com vistas à recomposição da vaga.	4. Vacância de cadeira conselheira - Jamili Camargo Govatiski
Em seguida, foi apresentada a pauta referente à atualização da página do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no site oficial da Prefeitura. Foi informado que a página se encontra atualizada, contendo informações sobre o Conselho, suas atribuições, calendário e datas das reuniões, composição da atual Diretoria, atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como as resoluções publicadas no ano de 2026. Também constam informações relacionadas à legislação de criação do Departamento da Mulher e registros de anos anteriores. Destacou-se a importância da atualização do site como ferramenta de transparência, acesso às informações e divulgação das atividades do Conselho. As conselheiraspresentes manifestaram ciênciaquanto à atualização realizada.	5. Atualização site CMDM
Na sequência, foi apresentada a pauta referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, que institui, no âmbito do Município de Campo Magro, o “Agosto Lilás – Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra a Mulher”, e dá outras providências. O Plenário tomou ciência do projeto e de sua tramitação, destacando a relevância da iniciativapara o fortalecimento das ações de conscientização,prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município.	6. Projeto de Lei 55/2025 - Agosto Lilás
Na sequência, em informes gerais, foi realizado o convite para o evento “Agosto Lilás”, a ser realizado no dia 28 de agosto, sexta-feira, das 8h às 12h, na praça do Boa Vista, junto à Academia da Saúde. Foi informado que a programação contará com a participação de representantes da OAB, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Municipal, além de ações de vacinação, distribuição de materiais informativos e apresentação artística. As conselheiras foram convidadas a participar e a divulgar o evento junto às mulheres do município, destacando-se a importância da iniciativa para a conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, bem como para o fortalecimento da rede de proteção. Também foi realizado um balanço das ações do “Agosto Lilás” já realizadas no município, destacando-se a caminhada promovida com a participação de mulheres, grupos e representantes das secretarias municipais, com apoio da Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Polícia Civil. Foi ressaltada a repercussão positiva da atividade e a importância da continuidade das ações de conscientização e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Na sequência, foi abordada a vacância da Vice-Presidência do CMDM, decorrente da alteração na representação anteriormente ocupada pela Sra. Jeanine Luzia Ferreira de Paula. Foi informado que a função deverá ser preenchida por representante governamental, mediante indicação e eleição do Plenário. Não havendo, no momento, definição de candidata, deliberou-se por retomar o assunto na próxima reunião ordinária,previstapara o dia 02 de setembro de 2026,possibilitandoque as conselheiras avaliem e apresentem indicações.	7. Assuntos gerais.
Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaroque a ata foi lavradapor mim eque o registro depresença encontra-se em anexo.
*SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIERQUEIROZ* *JEANINE LUZIA FERREIRA DE SOUZA*
Secretária Executiva Vice - Presidente do CMDM

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 2F9E5457

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07.2026 – CMAS

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, com início às 09 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Magro, em sessão ordinária realizada de forma presencial com possibilidade de participação online, na Sala dos Conselhos, situado na Rodovia. Gumercindo Boza, nº 13.440, Samambaia, Campo Magro. Na ocasião se fizeram presentes os/as conselheiros/as governamentais:MichelliGomes de Araujo;LeonardoHenrique Melo Silva;AlessandraMara Kalinowski Tonin,KarinaAlves da Silva;Caroline Speltz; os conselheiros/as sociedade civil: Maristela da Silva Soares;MarleneOliveira Bettini;Altairdos Santos; convidados/as e observadores:JulianaMattos Painaro;JeanineLuzia Ferreira de Paula;AdrianaFaveri; residente técnicaArianeLara Luz Oliveira dos Santos eSelmaCristiane Batista Xavier Queiroz - Secretária Executiva.	, 7ª Reunião Ordinária do CMAS 13/08/2026
Apresidente, Jeanine, agradeceu apresença de todos/as e declarou aberta aplenária.	Abertura da Plenária
• Apreciação da Ata da Reunião Ordinária 06.2026 - CMAS; • Indicação Conselheira - SAS; • PBF relatório acompanhamento SESAU/SAS/SEMEC; • Reunião descentralizada; • Ofício CEAS 11/2026; • Ofício 12/2026 - CEAS; • Ofício 09/2026 - CEAS; • Ofício 10/2026 - CEAS; • Vacância Trabalhador SUAS; • Renovação inscrição PROVOPAR no CMAS; • Recomposição Comissões; • Encerramento.	Pautas
Após a abertura da reunião, a Secretária Executiva apresentou a Ata da Reunião Ordinária nº 06/2026 do CMAS, a qual, submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada, sem ressalvas, po unanimidade.	r 1. Apreciação Ata da Reunião Ordinária 06.2026 - CMAS.
Na sequência, foi apresentado o Ofício nº 242/2026 – SAS, por meio do qual foi comunicado o afastamento da conselheira governamental Jeanine Luzia Ferreira de Paula da representação governamental junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em razão de sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, situação incompatíve com o exercício simultâneo das funções de gestora da Política Municipal de Assistência Social e de membro do respectivo Conselho. No expediente, foi indicada Michele Gomes de Araújo ara substituí-la na reresentaão overnamental	l
p pç g. Na oportunidade, foi discutida a necessidade de definição da Presidência do Conselho em razão do afastamento da então Presidente. A Secretária Executiva informou que verificaria o procedimento previsto no Regimento Interno. Foi esclarecido que, considerando a vacância do cargo, seria possível realizar, na mesma reunião, a eleição de novo Presidente, mediante candidatura e votação dos conselheiros governamentais, conforme as disposições regimentais. Consultada sobre sua disponibilidade, Michele manifestou interesse em assumir também a Presidência do CMAS. Não havendo outra candidatura, sua indicação foi submetida à votação do Plenário, sendo aprovadapor unanimidade, ficando Michele Gomes de Araújo eleitapara o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.	2. Indicação Conselheira - SAS
Em continuidade, foi apresentado o relatório de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, referente aos meses de junho e julho de 2026, elaborado a partir de dados do Sistema de Condicionalidades (SICON). Informou-se que, em razão de mudanças na gestão, reestruturação das equipes e rotatividade de profissionais, houve interrupção temporária da busca ativa e do acompanhamento sistemático das famílias em descumprimento. Registrou-se, contudo, a retomada das ações, em articulação com o CRAS, priorizando inicialmente as 19 famílias em situação de suspensão do benefício, seguidas das famílias em situação de bloqueio e demais casos, com realização de atendimentos, identificação das vulnerabilidades e encaminhamentos intersetoriais. Ao todo, foram identificadas 79 famílias e 86 indivíduos em situação de descumprimento de condicionalidades. Foi informado que a Comissão do Bolsa Família, composta por representantes da Assistência Social, Saúde e Educação, está sendo retomada, com participação da Vigilância Socioassistencial, tendo sido realizada reunião e agendado novo encontro para setembro, com possibilidade de reuniões mensais neste período para elaboração do plano de trabalho. Na sequência, a representante da Secretaria da Saúde informou que o sistema utilizado para registro do acompanhamento encontrava-se temporariamente fechado, impossibilitando a consolidação do relatório da primeira vigência. Foi solicitado prazo para apresentação dos dados consolidados. Informou-se, ainda, que os acompanhamentos realizados já alcançavam aroximadamente 70% dos reistros disoníveis
p g p. Pela Secretaria de Educação, foi apresentada a situação do acompanhamento da frequência escolar. Registrou-se que os dois primeiros bimestres tiveram 100% dos lançamentos de frequência realizados e que permaneciam dificuldades na localização de estudantes, especialmente do ensino médio. No terceiro ciclo, foram identificados 7 estudantes de 4 a 6 ano incompletos e 11 estudantes de 6 a 18 anos ainda não localizados, estando em andamento ações de busca ativa pela equipe da Educação, com posterior encaminhamento dos casos ao CRAS. Durante a discussão, foi destacada a necessidade de fortalecer as ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento à evasão escolar. Foi sugerida a realização de campanha de conscientização junto aos estudantes e a possibilidade de participação do CMDCA no apoio a ações estratégicas, inclusive mediante utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as normas aplicáveis. Também foi apontada a necessidade de veículo para viabilizar a busca ativa dos estudantes, tendo sido indicada a possibilidade de avaliação da demanda para inclusão no planejamento de aplicação dos recursos do Fundo. Em seguida, foi apresentada a prestação de informações pelo CRAS, abrangendo dados do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Unipessoal, Comida Boa e Compra Direta. Foram destacados o aumento da demanda de atendimentos no CRAS, a necessidade de regularização dos cadastros unipessoais e o acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades. Sobre os cadastros unipessoais, foi solicitado levantamento específico quanto ao percentual em relação ao total de beneficiários do Bolsa Família, ficando o CRAS responsável de encaminhar a informação ao Conselho. Quanto ao Programa Compra Direta, foi informado que, entre janeiro e julho de 2026, foram entregues 1.495 kits, estando o programa temporariamente suspenso em razão de processo licitatório estadual. Também foram apresentados os dados referentes ao Programa Comida Boa, com 995 cartões entregues e 329 pendentes de retirada, destacando-se a realização de busca ativa para localização dos beneficiários.	s 3. PBF relatório acompanhamento SESAU/SAS/SEMEC
Deliberação:Após as apresentações e discussões, o Plenário tomou ciência e aprovou os relatórios apresentados, ficando registrados os encaminhamentos relativos à retomada do acompanhamento intersetorial das condicionalidades, à busca ativa das famílias e estudantes, ao levantamento do percentual de cadastros unipessoais e à avaliação de ações de enfrentamento à evasão escolar, inclusivequanto àpossibilidade de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na sequência, foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº 35/2026/MDS/CNAS/SE, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, referente ao convite para participação na Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2026, no município de João Pessoa/PB, bem como para acompanhamento da 351ª Reunião Ordinária do CNAS, realizada em 21 de agosto de 2026. O documento destacou a importância do evento para o debate, a articulação e o fortalecimento do controle social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.	4. Reunião descentralizada.
Em continuidade, foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº 011/2026 – CEAS/PR, referente à Informação Técnica DGSUAS nº 040/2026, que apresenta levantamento sobre a situação e a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – IGD nos municípiosparanaenses. Todos ospresentes manifestaram ciência.	5. Ofício CEAS 11/2026.
Dando sequência, foi apresentada o Ofício 12/2026- CEAS, referente aa programação do encontro a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Palácio das Araucárias, em Curitiba/PR, tendo como objetivo promover o debate sobre os desafios, avanços e soluções para a implementação regional da política de assistência social, com foco no controle socia exercidopelos Conselhos de Assistência Social. Todos os conselheiros declararam ciência.	l 6. Ofício 12/2026 - CEAS.
Em sequência, Em continuidade, foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº 009/2026 – CEAS/PR, referente aos atrasos na análise de benefícios e à precarização dos atendimentos digital e presencial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, especialmente quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Foi informadoque o CEAS/PRjá realizou encaminhamentos ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, cobrandoprovidências	7. Ofício 09/2026 - CEAS.